Lista de Conselhos Municipais

Nesta página são listados os Conselhos Municipais.

Se você estiver procurando um conselho específico e não encontrar na lista. Utilize a Ouvidoria Municipal para obter informações à respeito.

ConselhoFunçõesConselheirosEndereçoTelefone
Conselho de Alimentação Escolar- Controla o dinheiro para a merenda. Parte da verba vem do Governo Federal. A outra parte vem da prefeitura.
- Verifica se o que a prefeitura comprou está chegando nas escolas.
- Analisa a qualidade da merenda comprada.
- Olha se os alimentos estão bem guardados e conservados.
Conselho Municipal de Saúde- Controla o dinheiro da saúde.
- Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.
- Participa da elaboração das metas para a saúde.
- Controla a execução das ações na saúde.
- Deve se reunir pelo menos uma vez por mês.
Conselho de Controle Social do Bolsa Família- Controla os recursos do Programa.
- Verifica se as famílias do Programa atendem aos critérios para fazer parte.
- Verifica se o Programa atende com qualidade às famílias que realmente precisam.
- Contribui para a manutenção do Cadastro Único.
Conselho do Fundef- Acompanha e controla a aplicação dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto. A maior parte da verba do Fundef (60%) é para pagar os salários dos professores que lecionam no ensino fundamental. O restante é para pagar funcionários da escola e para comprar equipamentos escolares (mesas, cadeiras, quadros-negros, etc.).
- Supervisiona anualmente o Censo da Educação.
- Controla também a aplicação dos recursos do programa Recomeço (Educação de Jovens e Adultos) e comunica ao FNDE a ocorrência de irregularidades.
Conselho de Assistência Social- Acompanha a chegada do dinheiro e a aplicação da verba para os programas de assistência social. Os programas são voltados para as crianças (creches), idosos, portadores de deficiências físicas.
- O conselho aprova o plano de assistência social feito pela prefeitura.