secretaria-de-saude-municipio-forquilhaA Secretaria de Saúde do Município de Forquilha é responsável por planejar, coordenar e executar todas as ações relativas à saúde pública, inclusive o gerenciamento financeiro do Fundo Municipal de Saúde.

As principais competências da secretaria de saúde são as listadas abaixo.

Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde.

Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde. Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e fazer executar os serviços de sua secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração.

Expedir orientações para execução das leis e regulamentos. Apresentar proposta parcial para elaboração da Lei do Orçamento e, até o dia 31 de janeiro, relatório dos serviços de sua secretaria.

Celebrar convênios, ajustes, acordos e atos similares, mediante delegação do prefeito, bem como acompanhar sua execução e propor alterações dos seus termos ou sua denúncia. Expedir portarias e demais atos administrativos relativos a assuntos da secretaria.

Aprovar os planos, programas, projetos, orçamentos e cronogramas de execução e desembolso da secretaria. Promover medidas destinadas à obtenção de recursos objetivando a implantação dos programas de trabalho da secretaria.

Constituir comissões consultivas de especialistas ou grupos de trabalho, mediante portaria que disporá sobre sua competência e duração. Apresentar, periodicamente, ou quando lhe for solicitado, relatório de sua gestão ao prefeito, indicando os resultados alcançados.

Praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegadas pelo prefeito. Encaminhar ao prefeito anteprojetos de leis, decretos ou outros atos normativos elaborados pela secretaria.