paic-municipio-forquilha-ceO PAIC (Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) está sendo trabalhado pela Secretaria de Educação do Município de Forquilha. Acompanhe abaixo todas as informações sobre o programa.

Alfabetizar todas as crianças brasileiras até os 8 anos de idade ao fim do 3º ano do Ensino Fundamental. É esta a principal meta do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2012, que pretende envolver o País num grande esforço educacional para que o objetivo seja cumprido.

O Programa é um compromisso firmado entre a União e municípios e Estados interessados em aderir. Ao todo, 5.270 municípios e todas as unidades da Federação aderiram.

Todos os custos do Pacto ficam a cargo da União. O investimento total será de 2,7 bilhões de reais – 1,1 bilhão este ano e o restante, em 2014. Ao aderir, o ente federado, além de se comprometer, deve atuar em quatro frentes em suas redes de ensino:

  • – formação dos professores alfabetizadores;
  • – fornecimento de materiais didáticos;
  • – avaliação da alfabetização;
  • gestão e mobilização

O MEC também afirma que vai premiar as escolas com melhores resultados – a verba destinada para isso será de R$ 500 milhões.

Metas

A alfabetização até os 8 anos é a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado. O assunto também é a Meta 2 do movimento “Todos Pela Educação”.

A idade foi estipulada, segundo o ministério, por significar o fim do ciclo de alfabetização, que dura os três primeiros anos do Ensino Fundamental. “A definição do ciclo vem de muito tempo no Brasil – teve início há mais de 20 anos, com as primeiras experiências em São Paulo, quando foi criado o ciclo básico”, afirma Cesar Callegari, secretário de Educação Básica do governo federal. “No estabelecimento do Ensino Fundamental de 9 anos, o Conselho Nacional de Educação fez questão de considerar que o 1º ano não deveria ter a alfabetização como objetivo, já que ela é um processo.”

De acordo com Callegari, o Plano de desenvolvimento da Educação (PDE) e as diretrizes curriculares nacionais do Ensino Fundamental também consideram os três primeiros anos da etapa como o ciclo de alfabetização. Ele também destaca que o programa de formação dos professores alfabetizadores tem um roteiro “claro que não ignora as diferenças entre as crianças”. “Tenho convicção que o pacto será efeito para atingirmos as metas do PNE”, afirma.

Os direitos de aprendizagem para o ciclo de alfabetização, que estabelecem as habilidades e conhecimentos que as crianças devem ter adquirido ao fim da etapa, estão em discussão no MEC e devem chegar ao CNE até o final deste ano.

Diagnóstico

O Brasil tem hoje 8 milhões de crianças de 6, 7 e 8 anos de idade matriculadas em 108 mil escolas distribuídas por todo o território.

De acordo com o ministério, os dados do Censo 2010 revelam que a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos no País é de 15,2%. No entanto, os índices variam muito. Por exemplo, enquanto o Paraná tem 4,9%, Alagoas atinge 35%.

Em 2011, mais dados revelaram a importância de se avaliar o nível de alfabetização das crianças. A Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), uma parceria do Todos Pela Educação com o Instituto Paulo Montenegro/Ibope, Fundação Cesgranrio e Inep, mostrou que apenas metade das crianças que concluíram o 3º ano (2ª série) aprenderam o que era esperado no período. Em leitura, a porcentagem exata é de 56,1% e em matemática, de 42,8%. Também houve grande variação entre as regiões brasileiras e entre as redes particular e pública de ensino. A avaliação foi aplicada em 6 mil escolas em todas as capitais.