| 886 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 09/05/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Forquilha e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2024 noa valor de R$ 203.847,31 (Duzentos e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), para execução de transferência da União pela Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura no Município e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 02/04/2024 | FICA INSTITUÍDA A LICENÇA PARENTAL SINCRONIZADA COM FILHOS PCD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA), QUE CONSISTE NA CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS PAIS DE FORMA SINCRONIZADA, QUANDO UM DOS FILHOS FOR PCD, VISANDO GARANTIR O CUIDADO E A ATENÇÃO NECESSÁRIOS A ESSA CONDIÇÃO ESPECIAL. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 02/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIACÃO CULTURAL E ESPORTIVA BRILHO DA NOITE - ACEBRIN NO MONTANTE DE ATÉ R$ 59.200,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE FORQUILHA EM EVENTOS REGIONAIS, COMO TAMBÉM APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECULT FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 01/04/2024 | DENOMINA O NOME DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE CARNAUBAL DE ANTONIO VALDEMIR LIRA MESQUITA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 01/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.° 360/2009 E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 06/03/2024 | CONCEDE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DE FORQUILHA CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 06/03/2024 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 06/03/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 01/03/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, QUANTO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 31/01/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "OTÁVIO RODRIGUES MONÇÃO", NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 31/01/2024 | INSTITUI O "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 31/01/2024 | Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO DANIELA COSMO, na forma que indica, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 11/09/2023 | DENOMINA O NOME DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE LUZ DE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (BERTO), NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 11/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DAN UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 11/09/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A PAROQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ FORMA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 29/08/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 29/08/2023 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NO VALOR DE R$ 247.250,71 PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O DEVER DA INSERÇÃO, NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS, DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL QR (QUICK RESPONSE), EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AUXÍLIO TRANSPORTE" PARA CIDADÃOS FORQUILHENSES, EM EXERCÍCIO, QUE LABORAM EM EMPRESAS PRIVADAS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 25/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS ALUNOS MELHORES COLOCADOS EM OLIMPÁDAS, GINCANAS E COMPETIÇÕES DE CARÁTER EDUCACIONAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 25/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 25/05/2023 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 08/05/2023 | CRIA O CONSELHO E O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO DE FORQUILHA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01 de 02 | 02/05/2023 | "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MINIMA DA CLASSE DOCENTE DOQUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA [OMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N. 360/2009 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 03/04/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°, 7° E 18 DA LEI N.° 282 DE 7 DE JULHO DE 2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 30/03/2023 | CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E ASSISTENTE DE SEÇÃO III, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14 133/21 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 30/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 21/03/2023 | AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 07/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 23/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA COMDEF FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 20/12/2022 | FICA DENOMINADA DE RAIMUNDO GOMES DA SILVA A PARTE QUE COMPREENDE O LARGO DO ESTADIO MUNICIPAL LAURINDO BONFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 20/12/2022 | CRIA O PROGAMA ''DE VOLTA AO TRABALHO'' NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 13/12/2022 | ALTERA O ART. 5° DA LEI N.° 632 DE 1° DE SETEMBRO DE 2017 E CRIA CARGOS NA CARREIRA DE GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 13/12/2022 | INSTITUTI A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORQUILHA E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, REVOGA AS LEIS N.° 365/2009 E N.° 518/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 07/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORQUILHA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 07/12/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 30/11/2022 | SÚMULA: RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 17/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 17/11/2022 | FICA DENOMINADA DE EDSON DIOGO SIQUEIRA, A RUA SDO N° 44, QUE INICIA NA RUA MANOEL LIBERATO INDO ATÉ O ENTRONCAMENTO COM A RUA FRANCISCO JOSÉ DE LOIOLA, PARALALA À RUA PADRE JOSÉ ANTONIO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 17/11/2022 | SÚMULA: INSTITUI CRITÉRIOS A SEREM ADOTADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANTO AOS ATESTADOS MÉDICOS E OU ODONTOLÓGICOS PARA SUA VALIDAÇÃO JUNTO AO PODER ECECUTIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 17/11/2022 | SÚMULA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ''DIA DO PATRONO'' DA EDUCAÇÃO FORQUILHENSE. MOSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 13/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO NUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 22/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO AS UNIDADES DE ENSINO DE FORQUILHA, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS DE ENSINO DE FORQUILHA, ATUALIZA O QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR, BEM COMO ATUALIZA SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULAMENTANDO O ART. 8° DA LEI N° 614/2016. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 25/08/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR METAS ARRECADATÓRIAS EFETIVOS. COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE EM EXERCÍCIO, LOTADOS NO SETOR DE TRIBUTOS E PARA OS DEMAIS SERVIDORES DE OUTRAS LOTAÇÕES QUE ESTEJAM ATUANDO JUNTO AO RESPECTIVO SETOR E CONTRIBUUNDO PARA MELHORIA DAS METAS ARRECADATÓRIAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORQUILHA, CRIA O CONSELHO DE DENSEVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 11/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 632/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 11/08/2022 | ALTERA A LEI Nº 744/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 11/07/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ''MARIA DA PENHA DAS ESCOLAS'', A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MARÇO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 11/07/2022 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA BRILHO DA NOITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 11/07/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORQUILHA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESCRIÇÕES ASSINADAS POR MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E VETERINÁRIOS, SEREM DIGITALIZADAS OU APRESENTADAS POR MEIO DE PROCESSOS MECÂNICOS DE CARIMBOS OU ELETRÔNICOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 10/06/2022 | ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 787 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATITUDES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCURLA-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIAS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICAW A PAGAR AS RESPECTIVOS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 10/06/2022 | ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 06/05/2022 | ''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'' | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 25/04/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NO DECORRER DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 13/04/2022 | FICA DEMOMINADA DE MARIA ELISSE CAVALCANTE SOUSA, A RUA SDO N° 27, QUE INICIA NA RUA FRANCISCO JOSÉ LOIOLA, SENTIDO POLO INDUSTRIAL, PARALELA À RUA ZILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 05/04/2022 | FICA DENOMINADA DE FRANCISCO GOMES DE MESQUITA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DE ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.°360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 23/03/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, DA LEI N.° 485, DE 07 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 10/03/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07892022 | 18/02/2022 | REGULAMENTA A LEI N° 781/2021, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07882022 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07872022 | 18/02/2022 | AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07862022 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ´´MÃO NA MASSA´´ NO ÂMBITO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07852022 | 18/02/2022 | DENOMINA DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS EM ALUSÃO A SEMANA DO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 (TRINTA E SETE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07842022 | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO 1 (UM) MILHÃO DE OPORTUNIDADES A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07832022 | 18/02/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 18/02/2022 | DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07782021 | 08/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO FERIADO DO DIA 4 DE OUTUBRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07772021 | 08/11/2021 | ``DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DE CORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07742021 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07672021 | 30/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUCARA (ABEMP) NO MOTANTE DE ATÉ R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07662021 | 17/06/2021 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07652021 | 07/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07642021 | 07/06/2021 | ``DISCIPLINA SOBRE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAÚDE VOLTADOS PARA A VIGILÂNCIA PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07632021 | 13/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07622021 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS REESTRUTURAÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) E DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS FUNDEB) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, EM ATENÇÃO À LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 29/04/2021 | DISPÔE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07602021 | 29/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 7592021 | 18/03/2021 | ESTABELECE, A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INTENÇÃO DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07592021 | 18/03/2021 | ESTABELECE, A PARTICIPAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA NA INTENÇÃO DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07582021 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07572021 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-PROGRAMA PPP/FORQUILHA-E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07562021 | 23/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07552021 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATANAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07542021 | 23/02/2021 | ALTERA A LEI Nº 283 DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07532021 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR, E SOBRE O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADADO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - PROGRAMA PPP/FORQUILHA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07512020 | 17/11/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07522020 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CULTURA, E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07502020 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NOS CONCELHOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA-CE, VINCULADOS ÁS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CULTURA, E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 05/11/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 26/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07482020 | 18/09/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 18/09/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07462020 | 23/04/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07452020 | 23/04/2020 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07442020 | 23/04/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 723/2019, PARA INCLUIR CATEGORIAS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07432020 | 23/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORQUILHA-CE, COM A VALIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 23/04/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 23/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORQUILHA-CE, COM A VALIDADE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07412020 | 10/03/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07402020 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07392020 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE RECEBEM O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07382020 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 10/03/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE RECEBEM O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07372019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA JOSÉ RENATO RODRIGUES ALVES-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07362019 | 17/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, QUE VISA FOMENTAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, POR MEIO DO APOIO A ATIVIDADES SÓCIOEDUCATIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07352019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA JB RODRUIGUES DE SOUZA ELÉTRICA LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07342019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA J M DA COSTA FILHO-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07332019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA G. S. LOIOLA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07322019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA CONTABILIS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07312019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA W. K. PAPELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07302019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA VALDEREUDA MARIA MONTE RODRUIGUES-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07292019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA D. LOIOLA DE SIQUEIRA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07282019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO EIRELI-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07272019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA ÀGUA GOOD LIFE-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07262019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA P. SÉRGIO DO NASCIMENTO BATISTA-ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07252019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA SOBRALNET SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÃO-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07242019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA PONTE E BRITO LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07232019 | 17/12/2019 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07222019 | 17/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA VC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CELULARES E VARIEDADES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07212019 | 29/11/2019 | FICA INSTITUÍDO O DIA 17 DE AGOSTO COMO O ``DIA DO MEDIADOR´´ NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07202019 | 29/11/2019 | TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÕNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS, ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-68 DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07192019 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07182019 | 29/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRASPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOTAXISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07172019 | 25/11/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07162019 | 25/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, CONSTRUÍDOS OU ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07142019 | 27/08/2019 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL N° 692, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (AUXÍLIO FINANCEIRO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07132019 | 27/08/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07122019 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07112019 | 15/07/2019 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA DE EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07102019 | 15/07/2019 | EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI CARLA BRENA RODRIGUES OLIVEIRA) E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO TEMA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07092019 | 15/07/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 703, DE 13 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07082019 | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 31/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 07072019 | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07052019 | 13/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 650, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07042019 | 13/05/2019 | ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL N° 637/2017, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO E CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CGIRS/RMS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07032019 | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07022019 | 13/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RECICLANDO DIGNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07002019 | 12/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 622, DE 25 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06992019 | 11/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 (LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06982019 | 11/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06972019 | 14/03/2019 | ALTERA A LEI N° 647 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06962019 | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNEÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06952019 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE SEÇÃO I E ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 622/2017 E LEI N° 666/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06942019 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06932019 | 25/02/2019 | INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06922019 | 25/02/2019 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO ``PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06912019 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E O ESTADO DO CEARÁ, POR INTÉRMEDIO DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO O REFORÇO OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DA POLICÍA MILITAR E POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06902019 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE RECEBEM O PISO SALARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06892019 | 25/01/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06872018 | 13/12/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAÚ E COREAÚ-SISAR E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06862018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, Á EMPRESA F.A. LIBERATO SOUSA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06852018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, Á EMPRESA J.W. DE FREITAS-ME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06842018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA S. M. P. AGUIAR ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06832018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DENSEVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁSULA DE REVERSÃO, À EMPRESA T. X. DE VASCONCELOS-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06822018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA FINS DE DESEMVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO À EMPRESA TIÃO TRUCK CENTER LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06812018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA DE RASTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06802018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO A CATEGORIA DE VILA DO POVOADO DE CAMPO NOVO, DENOMINA SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06792018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CANOAS AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06782018 | 03/12/2018 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06762018 | 03/09/2018 | ``DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR-FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06752018 | 17/08/2018 | DENOMINA DE MANOEL ARAÚJO COSTA O LARGO DA PRAÇA MONSENHOR DOMINGOS ARAÚJO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06732018 | 21/06/2018 | INSTITUI O ``MAIO AMARELO ´´ PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06722018 | 21/06/2018 | ``DISPÕE SOBRE A CONCENSSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06742018 | 15/06/2018 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E EXPEDIÇÃO DE CREDENCIAIS PARA IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06712018 | 04/06/2018 | DENOMINA-SE DE KELSIA MARIA VASCONCELOS PRADO O AUDITÓRIO DA ESCOLA DEPUTADO JOSÉ PARENTE PRADO, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06702018 | 04/06/2018 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A ENFERMEIRA ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06692018 | 04/06/2018 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE, A DRA. PATRÍCIA SILVA BARRETO, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06682018 | 04/06/2018 | DENOMINA O CAMPEONATO FAZENDÃO DE CAMPEONATO FAZENDÃO MANOEL JUAREZ DE SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06672018 | 04/06/2018 | DENOMINA-SE DE GERARDO ANANIAS GUIMARÃES A UBS DA LOCALIDADE DE CAMPO NOVO, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06662018 | 24/05/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 622, DE 25 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06652018 | 24/05/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06642018 | 04/05/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06632018 | 04/05/2018 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06622018 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA AOS MÉDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06612018 | 04/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06602018 | 04/05/2018 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06592018 | 23/04/2018 | ALTERA A LEIS MUNICIPAIS N° 614/2016 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, N° 632/2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E LEI 645/2017 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2017, INCLUINDO NA ESTRUTURA BASICA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06582018 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 614/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06572018 | 02/04/2018 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORQUILHA-CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06562018 | 16/03/2018 | ABRE CREDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06552018 | 16/03/2018 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE FORQUILHA-PLANMOB FORQUILHA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06542018 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE RECEBEM O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06532018 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES QUE RECEBEM O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06522018 | 02/01/2018 | OUTORGA TÍTULOL DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06512018 | 02/01/2018 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 485, DE 13 DE MAIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06502018 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06492018 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 06492017 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06472017 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06462017 | 15/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 575, DE 20 DE MAIO DE 2015, A REVERSÃO DE IMÓVEL URBANO AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06452017 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO-DMT E A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| ORGANICA | 17/11/2017 | A CÂMARA MUNICIPAL, COMPOSTA PELOS LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DO POVO DE FORQUILHA, REUNIDA EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE ASSEGURA O ART. 29, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, ADOTA E PROMULGA A PRESENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06442017 | 10/11/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE, AO SR. MOISÉS BRAZ RICARDO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06432017 | 10/11/2017 | INSTITUI O DIA DA GENTILEZA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06412017 | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE REPASSE DO RECURSO DO PMAQ, ATUALIZA OS SALÁRIOS BASE DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, ODONTÓLOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06402017 | 28/09/2017 | DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS PROCURADOES DESTE MUNICÍPIO AOS ALUNOS E PAIS DA ESCOLA REDE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06332017 | 15/09/2017 | REGULAMENTA O USO DA VERBA DO PRECATÓRIO N° PRC138659-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06202017 | 15/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 401 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 063822017 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06372017 | 14/09/2017 | RETIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CGIR/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSORCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06352017 | 14/09/2017 | ALTERA A LEI N° 605/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06342017 | 14/09/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. CLAUSENS CARAPEBA MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06322017 | 01/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DE FORQUILHA, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06312017 | 28/08/2017 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06302017 | 29/06/2017 | DENOMINA DE RAIMUNDO LOPES LOIOLA (RAIMUNDO BENTO) AUBANIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE CARAÚNO NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06292017 | 19/06/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. JOSÉ BOTO CRUZ, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06282017 | 25/05/2017 | DENOMINA DE FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS A ARENA DE APRESENTAÇÃO DE GRUPOS JUNINOS DO TRADICIONAL FESTIVAL DE QUADRILHAS DA CIDADE DE FORQUILHA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06272017 | 25/05/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06262017 | 25/05/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANA FORQUILHENSE AO PR. AGNALDO TEMÓTEO DA SILVEIRA, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06252017 | 25/05/2017 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06242017 | 25/05/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JUNIOR, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06232017 | 25/05/2017 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. JOAQUIM GUIMARÃES NETO, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06222017 | 25/05/2017 | REGULAMENTA O ART. 32 DA LEI N° 614/16, DISPONDO ACERCA DA NOVA ESTRUTURA, GESTÃO E DIRETRIZES DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06212017 | 12/05/2017 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06192017 | 10/03/2017 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, BLOCO CARNAVALESCO DA VERA CALORINO, CONHECIDO COMO ``BOTANDO BONECO´´, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06182017 | 13/02/2017 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR COM SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06172017 | 13/02/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06162017 | 13/02/2017 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06152016 | 19/12/2016 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06142016 | 19/12/2016 | ``DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06132016 | 05/12/2016 | ATUALIZA E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS-PGV E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DO M² DA EDFICAÇÃO, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06122016 | 05/12/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS, RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06112016 | 05/12/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE AS ENTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS LOCALIDADES DE VÁRZEA DA COBRA, FAZENDA ANDREZA E CARNAUBINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06102016 | 05/12/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE OS CONJUTOS, PRAÇAS E RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06092016 | 04/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06082016 | 04/11/2016 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06072016 | 05/10/2016 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06062016 | 05/10/2016 | INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DA FESTA DA COLHEITA DAS CASAS DE SEMENTES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, DEIXANDO MARCADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06052016 | 04/08/2016 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06042016 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 2017-2020, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06022016 | 22/06/2016 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06012016 | 22/06/2016 | CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DO INSS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À EMPRESA RESIBRAS - INDÚSTRIA DE CASTANHAS LTDA.(RODOBAN-FORQUILHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06032016 | 07/06/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06002016 | 01/03/2016 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05992016 | 01/03/2016 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05982016 | 12/01/2016 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05972015 | 16/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05962015 | 16/12/2015 | ``DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05952015 | 15/10/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05942015 | 15/10/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05932015 | 15/10/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS, RUAS E LOGRAUROS DO DISTRITO DE TRAPIÁ, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05922015 | 15/10/2015 | REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05912015 | 22/09/2015 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DOUTOR JOAQUIM GUIMARAES NETO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05902015 | 22/09/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO XIMENES DO PRADO NETO O LARGO EM TORNO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEBASTIÃO RODRIGUES MONÇÃO E INCLUINDO A TRAVESSA QUE LIGA A CE À UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05892015 | 14/09/2015 | CRIA-SE O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05882015 | 09/09/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05872015 | 09/09/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05862015 | 09/09/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05852015 | 24/08/2015 | ``DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05842015 | 07/07/2015 | ALTERA NO ANEXO II DA LEI 448/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05832015 | 07/07/2015 | DENOMINA-SE DE DEMÉTRIO LIMA DA SILVA A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05822015 | 07/07/2015 | DENOMINA-SE DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES (AMARILDO) A ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05812015 | 07/07/2015 | DENOMINA-SE DE ANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE O LARGO DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05802015 | 22/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PMF DE FORQUILHA/CE PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05792015 | 17/06/2015 | DENOMINA OFICIALMENTE AS TRAVESSAS, LARGOS E IMÓVEIS QUE INDICA, TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO OS IMÓVEIS QUE INDICADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05782015 | 20/05/2015 | DENOMINA-SE DE JOSÉ JACINTO DE SOUSA, A QUADRA ESPORTIVA SITUADA DO DISTRITO DE CACIMBINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05772015 | 20/05/2015 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05762015 | 20/05/2015 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05752015 | 20/05/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05742015 | 27/04/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05722015 | 27/04/2015 | DENOMINA-SE DE ARISTIDES LIRA ARAÚJO, A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE INGÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05732015 | 24/04/2015 | TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05712015 | 22/04/2015 | DENOMINA-SE DE MANOEL LIBERATO DE ALBUQUERQUE A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PRIMAVERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05702015 | 22/04/2015 | DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, A SER DENOMINADO DE JOÃO PEDROSA DE SOUSA, EM FORQUILHA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05692015 | 15/04/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05682015 | 15/04/2015 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05672015 | 15/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ESTÍMULOS FISCAIS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05662015 | 15/04/2015 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI - SIMASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05652015 | 05/03/2015 | DENOMINA-SE RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DA COBRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05642015 | 05/03/2015 | DENOMINA-SE DE JOSÉ MARTINS VIANA A PRAÇA, QUE FICA LOCALIZADA NAS APROXIMINADES DO BALNEÁRIO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05632015 | 05/03/2015 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05622015 | 05/03/2015 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05612014 | 18/12/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05602014 | 18/12/2014 | ALTERA A LEI N. 266/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05592014 | 18/12/2014 | DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES A RUA SDO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL)33. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05582014 | 18/12/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05572014 | 18/12/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05562014 | 18/12/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05552014 | 18/12/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05542014 | 18/12/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS-MIRINS MUNICIPAIS E GUARDAS MIRINS BOMBEIRISTAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05522014 | 04/11/2014 | DENOMINA DE MARIA DAS DORES RODRIGUES CUSTÓDIO A RUA S.D.O 14, NESTA URBE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05512014 | 04/11/2014 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DAS DORES SOUSA LIMA O CONJUTO HABITACIONAL NO DISTRITO DE TRÁPIA, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05502014 | 04/11/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI Nº 534, DE 16 DE MAIO DA 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05492014 | 04/11/2014 | ALTERA A LEI Nº 377 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05482014 | 04/11/2014 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05472014 | 04/11/2014 | DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05462014 | 04/11/2014 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05452014 | 04/11/2014 | DENOMINA DE JONAS RODRIGUES DA MOTA A RUA SDO (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) 25. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05442014 | 04/11/2014 | DENOMINA DE GABRIEL HILÁRIO DE SOUSA A RUA QUE TEM INÍCIO NA CE 362, ATÉ O RIO TAMANDUÁ NESTA URBE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05432014 | 04/11/2014 | DENOMINA DE LUIZ GONZAGA GOMES DE JESUS A RUA QUE INICIA NA ESCOLA E TERMINA EM FRENTE AO CEMITÉRIO, NO DISTRITO TRAPIÁ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05422014 | 04/11/2014 | MODIFICA PARA RUA CABOCLO CHICAL A RUA DENOMINADA CEL. MANOEL MENDES CARNEIRO, NESTA URBE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05412014 | 13/08/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°, INCISO III, DA LEI Nº 531, DE 14 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05402014 | 13/08/2014 | DENOMINA DE MARIA DAS DORES RODRIGUES A UBS DA RUA JOSÉ PIMENTA DA SILVA, NESTA URBE | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05392014 | 13/08/2014 | DENOMINA DE OTÍLIA LOPES DE SOUSA, A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE), CONSTRUÍDA NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA NA SEDE DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05382014 | 13/08/2014 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA A ``SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO´´. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05372014 | 13/08/2014 | CRIA A COMENDA CIDADÃO ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS, A SER DESTINADOS A HOMENAGEAR HOMENS DEDICADOS AO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05362014 | 13/08/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 534, DE 16 DE MAIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05352014 | 13/08/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE, POR DESCONTO DIRETO E MENSAL DA PARCELA DO ICMS, A SER REPASSADA A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05342014 | 16/05/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05332014 | 14/05/2014 | AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR ATO DE COMPRA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05322014 | 14/05/2014 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS.´´ | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05312014 | 14/05/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05292014 | 14/05/2014 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05302014 | 07/05/2014 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE O SENHOR ERNESTO MARQUES TEÓFILO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05282014 | 30/04/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 435/2011, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE 30 DE MARÇO DE 2007 E RECEPCIONADO PELO DECRETO N° 186 DE 20/08/2008 E RATIFICADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO DECRETO N° 6.949/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05272014 | 30/04/2014 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05262014 | 30/04/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE AOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05242014 | 16/04/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA DRA. LIANA MENDES VIEIRA COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05252014 | 15/04/2014 | OURTOGA TITULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA DRA. MARIA IMACULADA DIAS ADEODATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05232014 | 15/04/2014 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SENHORA KELLY CRISTINA VERÍSSIMO DE SÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESSE MUNICÍPIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05222014 | 15/04/2014 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SENHOR JOSÉ SARNEY AGUIAR DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05212014 | 15/04/2014 | DENOMINA DE MARIA CLAUDINE DIAS ARAGÃO A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, LOCALIZADA NA CE 362, NESTA URBE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05202014 | 09/04/2014 | DENOMINA DE FRANCISCO LEONISA DE CAXIAS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE SÃO LORENÇO/BOM LUGAR, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05192014 | 09/04/2014 | DENOMINA DE FRANCISCO JOÃO DE SIQUEIRA A RUA SITUADA NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05182014 | 28/02/2014 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05172014 | 28/02/2014 | CRIA A LIGA CULTURAL E ARTÍSTICA DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05162013 | 18/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, COMPETÊNCIA 2013, DO MISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05132013 | 18/12/2013 | DISPÕE SOBRE LIMITE FINANCEIRO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA MUNICIPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05142013 | 17/12/2013 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PREMIAÇÃO DOS ALUNOS QUE OBTIVEREM O MELHOR RESULTADO NAS ESCOLAS E AUTORIZA PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM ADIMPLENTES COM O TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05152013 | 10/12/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05122013 | 05/12/2013 | ``AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA´´ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05112013 | 05/12/2013 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05092013 | 25/10/2013 | ALTERA O ART. 4°., ITEM 2, SUB-ITEM 2.3, DA LEI MUNICIPAL N.° 221/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05082013 | 25/10/2013 | DENOMINA VEREADOR JOSÉ SEGUNDO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 30, NESTA URBE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05072013 | 23/10/2013 | CRIA O DISTRITO DA CACIMBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05062013 | 23/10/2013 | CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O BENEFÍCIO PARA OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PNAIC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 23/10/2013 | ALTERA O ART. 4°., ITEM 2, SUB-ITEM 2.3, DA LEI MUNICIPAL N.° 221/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 05102013 | 01/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05042013 | 11/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E COM O HOSPITAL DO CORAÇÃO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNTES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05052013 | 10/09/2013 | DENOMINA DE AV. PEFEITO ZÉ GERARDO O NOVO TRECHO DE CONTINUAÇÃO DA RUA AMÁLIA PAIVA, A PARTIR DA RUA RAIMUNDO NONATO LOIOLA, ATÉ A RUA PIMENTA DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO BALNEÁRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05032013 | 06/09/2013 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05022013 | 23/07/2013 | ALTERA AS LEIS N. 360/2009 E 448/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05012013 | 23/07/2013 | DESAFETA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL O IMÓVEL ESPECIFICADO, DOA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PARA ATENDER O PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05002013 | 23/07/2013 | DENOMINA DE SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUSA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES, NESTE MUNICÍPIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04992013 | 17/06/2013 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04982013 | 11/06/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR ATO DE COMPRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04962013 | 10/06/2013 | EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES APARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´ | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04972013 | 17/05/2013 | INSTITUI O ``DIA DO EVANGELICO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04952013 | 29/04/2013 | DENOMINA MANOEL MADEIRA DE SIQUEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 06, NESTA URBE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04942013 | 29/04/2013 | PADRONIZA AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04932013 | 25/04/2013 | ALTERA A ART.° 4.° DA LEI MUNICIPAL N.° 211/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04922013 | 25/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04902013 | 13/03/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04882013 | 13/03/2013 | DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N.° 119/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04862013 | 13/03/2013 | ALTERA A LEI 435/2011 (LEI DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04852013 | 13/03/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEROS TUTELARES DE FORQUILHA-CE | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04842013 | 13/03/2013 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04912013 | 07/03/2013 | CRIA O ``PROJETO SEMENTES DO FUTURO´´, DESTINADO A ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DE ÁREAS DE RISCO E COM BAIXOS RENDIMENTOS ESCOLARES COM PROGRAMAS DE ESPORTE, SAÚDE SERVIÇOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO CONTINUADA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04892013 | 07/03/2013 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04872013 | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N.° 118/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04832013 | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04822012 | 18/12/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04812012 | 09/11/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04802012 | 09/11/2012 | DENOMINA DE GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA O PRÉDIO DA CRECHE SITUADA À AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, NESTA CIDADE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04792012 | 09/11/2012 | DENOMINA DE FRANCISCO CÉLIO CARDOSO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARRINA MAGALHÃES MARTINS, NESTA CIDADE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04782012 | 09/11/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DE CANDIDATO ELEITO PARA CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04762012 | 15/08/2012 | DENOMINA DE MARCO LINO DE CAXIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 028 NESTA URBE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04752012 | 04/07/2012 | REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04742012 | 04/07/2012 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N. 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04732012 | 14/05/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04722012 | 14/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04712012 | 14/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04702012 | 14/05/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04692012 | 14/05/2012 | CRIA REQUISITOS E CONDICIONANTES PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04682012 | 14/05/2012 | DENOMINA DE JOÃO CARLOS VASCOONCELOS, PADRE RAIMUNDO ALBUQUERQUE DA FONSECA, JOAQUIM BARRETO LIMA, MONSENHOR GERARDO FERREIRA GOMES E SEBASTIÃO DE ABREU, AS RUAS DOS BAIRROS EDMUNDO RODRIGUES E JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04672012 | 14/05/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04662012 | 14/05/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04652012 | 14/05/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04642012 | 14/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04632012 | 14/05/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04622012 | 14/05/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04612012 | 08/05/2012 | ALTERA O ANEXO II E INCLUI O ANEXO II-B NA LEI 448/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04602012 | 18/04/2012 | ALTERA O ANEXO II-A DA LEI 448/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04592012 | 29/03/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04582012 | 29/03/2012 | ALTERA AS ÁREAS DE ZONA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO PLANO DIRETOR PARCIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04572012 | 29/03/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04562012 | 29/03/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04542012 | 28/03/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04532012 | 09/03/2012 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04522012 | 09/03/2012 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04512012 | 09/03/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04502012 | 09/03/2012 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 04482011 | 20/12/2011 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04492011 | 16/12/2011 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EDUCADOR NOTA 10 AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO NO SPAECE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA, BEM COMO INSTITUI O BÔNUS DE INCENTIVO ÚNICO PARA APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO AOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04472011 | 15/12/2011 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 011082011 | 23/11/2011 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 810 DE 1° DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE INDICA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04462011 | 07/11/2011 | ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04452011 | 27/10/2011 | ALTERA A LEI NO 360/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUDRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04442011 | 27/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTRUÇÃO FEDERAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04432011 | 20/10/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04422011 | 10/10/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04412011 | 10/10/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04402011 | 10/10/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04392011 | 06/10/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04382011 | 05/10/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA CE A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04372011 | 05/10/2011 | ALTERA A LEI NO 219/2002 DE 28 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04362011 | 05/10/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 328, DE 7 JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04352011 | 05/10/2011 | TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04342011 | 15/09/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04332011 | 01/09/2011 | AUTORIZA O USO DO TERRENO DESCRITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04282011 | 23/08/2011 | DENOMINA DE JÚLIA ARAÚJO GOMES A RUA PARALELA AO LOGRADOURO FRANCISCO PEREIRA, COM INÍCIO NA RUA OLINDA VASCONCELOS, A PARTIR DA CASA DO SENHOR CHIQUINHO GOMES ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE VIRAÇÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04322011 | 15/08/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04312011 | 15/08/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04302011 | 15/08/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04292011 | 15/08/2011 | REVOGA A LEI N. 358 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04242011 | 17/07/2011 | DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04232011 | 10/07/2011 | DENOMINA, CONFORME DESCRIÇÃO, OS LOGRADOUROS PÚBLICOS, A SEGUIR CARACTERIZADOS, SITUADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04222011 | 10/07/2011 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04212011 | 10/07/2011 | DENOMINA DE ABELARDO CAVALCANTE DE VASCONCELOS O CONJUNTO HABITACIONAL, COMPOSTO POR 40 (QUARENTA) CASAS POPULARES SITUADAS À MARGEM DIREITA DA CE-362 (ATUAL AVENIDA JÓSE DAVID ARAGÃO). | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04202011 | 10/07/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04272011 | 07/07/2011 | CRIA E DENOMINA O MARCO ZERO DA CIDADE DE FORQUILHA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04262011 | 07/07/2011 | CRIA A COMENDA MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04252011 | 07/07/2011 | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO DEPUTADO FEDERAL, DR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04192011 | 04/05/2011 | ALTERA A LEI N° 288/2006 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04182011 | 30/03/2011 | ATUALIZA O PISO SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04172011 | 30/03/2011 | DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04162011 | 30/03/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04152011 | 30/03/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04142011 | 30/03/2011 | DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04132011 | 30/03/2011 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIO SEMANAL DE TRABALHO E EXTENSÃO TEMPORÁRIO DE JORNADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04122011 | 22/03/2011 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA A SEMANA DE COMBATE A DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04112011 | 28/02/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04102011 | 28/02/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA J.J. PEREIRA ARAÚJO CONSTRUIR UMA FÁBRICA DE ARTIGOS DE ALUMÍNIO, GRANITO E AÇO INOXIDÁVEL (SERRALHERIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04092010 | 22/12/2010 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. ALEX FONTES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04082010 | 22/12/2010 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. JOÃO DÁRIO LIMA ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04072010 | 22/12/2010 | OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SRA. NOEME MARIA XIMENES VASCONCELOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04062010 | 22/12/2010 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE SR. JOÃO ALENCAR DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04052010 | 22/12/2010 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. CID FERREIRA GOMES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04042010 | 22/12/2010 | ALTERA A LEI N.° 005/2004, ALTERADA PELA LEI 311/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04032010 | 09/12/2010 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04022010 | 09/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORQUILHA - CONSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04012010 | 09/12/2010 | INSTITUI O PROGRAMA ``ESTAGIO, SUPORTE PARA O FUTURO´´, QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELICIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORQUILHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04002010 | 27/10/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03992010 | 13/09/2010 | CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PADRE RAIMUNDO CASSIANO FEIJÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03982010 | 13/09/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03972010 | 26/08/2010 | DOAÇÃO DE UMA ARÉA DE TERRA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM 374² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE REFRIGERAÇÃO DE LEITE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03942010 | 07/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03962010 | 01/07/2010 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO TENENTE CORONEL ANTONIO GILVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03952010 | 01/07/2010 | DENOMINA DE JOSÉ MARQUES DE SOUZA A RUA LOCALIZADA DO LADO DIREITO DO GINÁSIO REAL MADRID, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS VICENTE MARTINS DO NASCIMENTO E MARIA DE NAZARÉ DA SILVA,, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO - 30. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03932010 | 25/06/2010 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO JOSÉ LOIOLA, O TRECHO ASFALTADO QUE LIGA A BR 222 E A CE 362, NESTA URBE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03922010 | 25/06/2010 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, O TRECHO DA CE 362, QUE TEM INÍCIO NA BIFURCAÇÃO COM A BR 222 E SEGUE ATÉ A ENTRADA DE ACESSO AO DISTRITO DE TRAPIÁ, NESTA URBE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03912010 | 10/06/2010 | DENOMINA DE FRANCISCO CLAUDIOMAR VASCONCELOS DE FARIAS, A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA EM FRENTE À CAPELA DA LOCALIDADE DE CARAÚNO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03902010 | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03852010 | 21/05/2010 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03842010 | 19/05/2010 | DENOMINA DE MARCOS ANTÔNIO DAMASCENO FRANCELINO O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03832010 | 19/05/2010 | DENOMINA DE FRANCISCA HILDA DE VASCONCELOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 1° DE MAIO, NESTA URBE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03822010 | 19/05/2010 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO PADRE MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03892010 | 07/05/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDÍTOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03812010 | 06/04/2010 | DENOMINA DE MARIA DE NAZARÉ DA SILVA A PRAÇA SITUADA EM FRENTE À CAPELA DA VILA CACIMBINHA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 04552010 | 28/03/2010 | DENOMINA DE MARIA FERNANDES DE SOUSA LOPES A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 023 NESTA URBE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03802010 | 04/03/2010 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE FORQUILHA, CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE INDICA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03792010 | 04/03/2010 | DENOMINA DE JOSÉ NONATO DE LOIOLA A PRAÇA SITUADA FRENTE AO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03782010 | 04/03/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7° DA LEI N° 375, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03752009 | 14/12/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS ALCÂNTARA, GRAÇA, GROAÍRAS, HIDROLÂNDIA, IPÚ, IRAUÇUBA, MASSAPÊ, MERUOCA, MORAUJO, MUCAMBO, PACUJÁ, PIRES FERREIRA, RERIUTABA, SANTANA DO ACARAÚ, SANTA QUITÉRIA, SENADOR SÁ, SOBRAL, URUOCA E VARJOTA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE SOBRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ESSISTENCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADES COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03742009 | 14/12/2009 | ALTERA A LEI N°. 360/2009 QUE CRIOU O ATUAL PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03772009 | 10/12/2009 | DISPÕE SOBRE OS BENEFICÍOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI NO 8742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03762009 | 10/12/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, NAS QUANTIDADES QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03612009 | 06/12/2009 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE INDICA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03732009 | 01/12/2009 | DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM 1.050M² (UM MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03722009 | 01/12/2009 | DOAÇÃO DE UMA ARÉA DE TERRA, AO ESTADO DO CEARÁ, NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, COM 1.200M² (UM MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA MARGEM DIREITA DA CE 362, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03712009 | 01/12/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03702009 | 01/12/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03692009 | 17/11/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 166/ 99, DE 30/11/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03682009 | 13/11/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 328, DE 07 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03672009 | 04/11/2009 | DISPÕE SOBRE AS METAS FISCAIS E AS PRIORIDADES E METAS DA LDO PARA 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03662009 | 04/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03652009 | 23/10/2009 | ``INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03632009 | 23/10/2009 | DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DOS REIS, A CASA DO MEL RECÉM CONSTRUÍDA NA RUA RENATO RODRIGUES DA MOTA, NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03622009 | 19/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03602009 | 24/09/2009 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03592009 | 21/09/2009 | CRIA FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03582009 | 21/09/2009 | ALTERA A LEI 240/2005 QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03572009 | 21/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MARIA LINHARES CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03562009 | 31/08/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03552009 | 31/08/2009 | DENOMINA DE DEMÉTRIO LIMA DA SILVA, A TRAVESSA LOCALIZADA POR TRÁS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, LIGANDO AS RUAS MOCINHA VIANA E CAPITÃO JOSÉ DIOGO DE SIQUEIRA, NO CENTRO DESTA URBE, COM A REFERÊNCIA SDO 027, NO MAPA DA CIDADE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03542009 | 31/08/2009 | DENOMINA DE RAIMUNDA AVELINO SIQUEIRA, A RUA LOCALIZADA POR TRAZ DO POSTO SÃO FRANCISCO, COM INÍCIO NA BR-222 E TÉRMINO NA RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGES, NESTA URBE, COM A REFERÊNCIA SDO 04, NO MAPA DA CIDADE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03532009 | 31/08/2009 | DENOMINA DE JÓSE FRANCELINO DE MOURA, A RUA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA GRANDE ORIENTE DO BRASIL E O TREVO QUE LIGA A BR - 222 E A CE - 362, NESTA URBE, TENDO SEU INICIO NA RUA SDO 04 E TÉRMINO POR TRÁS DO CRAS, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, COM A REFERÊNCIA SDO 15, NO MAPA DA CIDADE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03522009 | 15/07/2009 | DENOMINA DE JOÃO SARAIVA LEÃO, A RUA LOCALIZADA ENTRE A PRAÇA DA JUVENTUDE E A RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, TENDO SEU INÍCIO NA RUA MONSENHOR DOMINGOS E TÉRMINO NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DA CAGECE, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, COM A REFERÊNCIA SDO 11, NO MAPA DA CIDADE | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03512009 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANTIO, EXTRAÇÃO, PODA, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03502009 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03492009 | 15/05/2009 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI N° 05/2007, DE 26 DE MARÇO DE 2007 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03482009 | 15/05/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03472009 | 28/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSS NESTA CIDADE. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03462009 | 28/04/2009 | DENOMINA DE TEREZA LOIOLA DA COSTA, A PRAÇA LOCALIZADA POR TRÁS DO MERCADO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03452009 | 28/04/2009 | DENOMINA DE FRANCISCO RUFINO DE SOUSA, A SALA DE ESPERA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03442009 | 20/04/2009 | ALTERA A LEI 240/2005 QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03432009 | 18/03/2009 | DENOMINA DE JOAQUIM SABÓIA RODRIGUES A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, PARALELO A CE-362, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO-22. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03422009 | 18/03/2009 | DENOMINA DE ROOSEVELT CORDEIRO DA SILVA A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO MESQUITA JERÔNIMO DA COSTA, SITUADA POR TRÁS DO COMÉRCIO DO SR. GERARDINHO, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO - 08. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03412009 | 18/03/2009 | DENOMINADE FERNANDO LIRA CALORINO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA DO MEIO, SITUADA PRO TRÁS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUARDO CAVALCANTE ARAGÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ NESTE MUNICÍPIO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 03402008 | 19/12/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2009-2012 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03392008 | 19/12/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E BENEFICENTE MORIÁ EM FORQUILHA E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03382008 | 19/12/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROLONG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03372008 | 19/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO ATÉ O LIMITE ABAIXO ESPECIFICADO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03362008 | 02/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03352008 | 02/12/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO NOVO HORÁRIO PARA A POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03342008 | 02/12/2008 | DENOMINA DE JOSÉ CALAZANS DE VASCONCELOS A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, SITUADA POR TRÁS DO POSTO DE SAÚDE, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO - 26 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03332008 | 02/12/2008 | DENOMINA DE ZILDA RODRIGUES OLIVEIRA A NOVA RUA URBANIZADA NO BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO - 17 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03322008 | 02/12/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03312008 | 02/12/2008 | ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03302008 | 02/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03292008 | 02/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE FORQUILHA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTINDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03202008 | 09/07/2008 | DISCIPLINA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03192008 | 09/07/2008 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03282008 | 07/07/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA BRASIL CAP, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RECAPEAMENTO DE PNEUS DE MOTO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03272008 | 07/07/2008 | DENOMINA DE JOSÉ CAVALCANTE ARAGÃO A NOVA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE TRAPIÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03262008 | 07/07/2008 | DENOMINA DE JOAQUIM FREDERICO GOMES A NOVA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DO SALGADO DOS MENDES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03252008 | 07/07/2008 | DENOMINA DE JOSÉ MARTINS VIANA, A NOVA RUA URBANIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA, ESPECIFICAMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA BENEDITA CAVALCANTE DE VASCONCELOS, PARALELA A BR - 222, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA POR SDO - 12. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03242008 | 07/07/2008 | DENOMINA DE RAIMUNDO NICOLAU DE ARAÚJO, A CONTINUAÇÃO DA RUA RAIMUNDO NONATO DE LOIOLA, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCA GOMES DE FREITAS E A CE - 362, NO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTA URBE, REFERENCIADA NO MAPA DA CIDADE POR SDO - 01 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03232008 | 07/07/2008 | DENOMINA DE RENATO RODRIGUES DA MOTA, A NOVA RUA URBANIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE FORQUILHA, REFERENCIADA POR SDO - 09, COM ACESSO PARA A BR - 222 E CONFROTANDO-SE COM A ENTRADA DA RUA SÃO FRANCISCO NESTA URBE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03222008 | 16/06/2008 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03212008 | 09/06/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA D. R. AGUIAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE RECICLAGEM E PRODUÇÃO PLÁSTICOS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03162008 | 07/06/2008 | DENOMINA DE MANOEL RODRIGUES LIMA, A QUADRA DE ESPORTES RECÉM CONSTRUÍDA NA PRAÇA DOS EMANCIPADORES, ANTIGA SALSA, LOCALIZADA NA RUA 05 DE FEVEREIRO, BAIRRO EDMUNDO RODRIGUÊS, NESTA URBE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03182008 | 02/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03172008 | 07/05/2008 | DENOMINA DE PROFESSORA AÍLA MARIA GOMES CARDOSO, O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03152008 | 07/05/2008 | DENOMINA DE PRAÇA DOS EMANCIPADORES, A PRAÇA RECÉM CONSTRUÍDA NA ANTIGA SALSA, LOCALIZADA NA RUA 05 DE FEVEREIRO, BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTA URBE | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03142008 | 07/05/2008 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DE APRENDIZES, MONITORES E CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03132008 | 07/05/2008 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03122008 | 08/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE CONTRAPARTIDO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERACIONAIS COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N.° 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20/DEZ/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 08102008 | 01/04/2008 | INSTITUI O PROGRAMA ``EDUCADOR RUMO A INFORMÁTICA´´ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03112007 | 17/12/2007 | ALTERA O ART. 5 DA LEI 005/2004, QUE TRATA SOB O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03102007 | 17/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03092007 | 17/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03082007 | 10/12/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIRCIPA DO CONSELHO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DO TERRITÓRIO VALES DO ACARAÚ E COREAÚ (CADESS). | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03062007 | 10/12/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS, DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03052007 | 29/10/2007 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE, O PRAZO DE LICENÇAMATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03042007 | 03/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03032007 | 01/10/2007 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1° DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02962007 | 21/07/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03022007 | 09/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE GESTÃO, TERMO DE PARCERIA E CONVÊNIO COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03012007 | 09/07/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03002007 | 09/07/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02992007 | 09/07/2007 | DENOMINA DE FRANCISCO JOSÉ DE LOIOLA A AVENIDA COM INÍCIO NA CE 362, EM FRENTE AO RESTAURANTE CE E TÉRMINO NO CEMITÉRIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02982007 | 09/07/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02972007 | 09/07/2007 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDEB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02952007 | 19/06/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02942007 | 04/06/2007 | INSTITUI OFICIALMENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O DIA MUNICIPAL DO PROJETO AMOR À VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02932007 | 20/04/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02922007 | 02/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02912007 | 02/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02902007 | 08/03/2007 | DENOMINA DE ANTÔNIO DE LOURDES DIAS O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL, NO BAIRRO EDMUNDO RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02892007 | 14/02/2007 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02882006 | 08/12/2006 | EMENTA: DENOMINA DE ELIEZER XIMENES RODRIGUES, A MATERNIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02872006 | 08/12/2006 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ NOVA GERAÇÃO - ASKANGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02862006 | 01/12/2006 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02842006 | 27/09/2006 | EMENTA: CRIA E REGULAMENTA A CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02832006 | 07/07/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02822006 | 07/07/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02812006 | 07/07/2006 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2002 E 240/2005, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02802006 | 22/06/2006 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02792006 | 10/05/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02782006 | 10/05/2006 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DA TABELA DO ART. 2.° DA LEI 254/2005, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 239/2005 E DO ANEXO ÚNICA DA LEI MUNICÍPIO N.° 269/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02762006 | 09/03/2006 | EMENTA: DENOMINA DE DR. JOAQUIM ADAUTO DE ARAÚJO, O POSTO DE SAÚDE PSF DO BAIRRO ALTO ALEGRE, NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02752006 | 09/03/2006 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DA FAZENDA ORIENTE, FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02742006 | 06/03/2006 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA EM RELAÇÃO À EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02772006 | 02/03/2006 | EMENTA: DENOMINA DE MANOEL JUAREZ DE SIQUEIRA - O SIQUEIRÃO, O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL, NESTA URBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 02732005 | 19/12/2005 | EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ ANCHIÊTA LOIOLA O POSTO DE SAÚDE - PSF CAMPO NOVO NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02722005 | 19/12/2005 | EMENTA: DENOMINA DE SABINO GUIMARÃES LOIOLA O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02712005 | 19/12/2005 | EMENTA: DENOMINA DE JERÔNIMO DA COSTA FILHO O CENTRO DE ESPECIFICAÇÃO ODONTOLÓGICO - CEO DE FORQUILHA - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02702005 | 19/12/2005 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA FORQUILHENSE DE DESPORTO EM FORQUILHA - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02682005 | 14/12/2005 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS TABELAS DO ANEXO IV DA LEI MUNICÍPAL N°239/2005 E DO ANEXO VI DA LEI MUNICÍPAL N° 225/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02672005 | 14/12/2005 | EMENTA: REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02662005 | 14/12/2005 | CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02652005 | 14/12/2005 | EMENTA: AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE A REALIZAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA COM POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02622005 | 18/10/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02612005 | 18/10/2005 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02602005 | 18/10/2005 | EMENTA: DENOMINA DE ANTÔNIO JOSÊ DE LOIOLA O GALPÃO DOS FEIRANTES DE FORQUILHA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02592005 | 18/10/2005 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DA FAZENDA LUZ EM FORQUILHA - CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02582005 | 10/10/2005 | EMENTA: DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE SALGADO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02572005 | 10/10/2005 | EMENTA: CRIA O DISTRITO DE SALGADO DOS MENDES NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02562005 | 17/08/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02552005 | 01/07/2005 | EMENTA: DENOMINA O SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS O CEMITÉRIO RECÉM CONSTRUIDO NESSE MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÕES DE USO REFERENTES AOS TERRENOS DE TAL CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02542005 | 25/05/2005 | ESTABELECE REQUISITOS E REMUNERAÇÃO PARA OS TITULARES DE CARGOS DE PROVINAMENTO EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR DE MÉDICO PDF E CIRURGIÃO DENTISTA PSF PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02532005 | 25/05/2005 | EMENTA: AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02522005 | 25/05/2005 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02512005 | 20/05/2005 | EMENTA: ALTERA DA DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02502005 | 16/05/2005 | EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL LIBERATO DE ALBUQUERQUE EM FORQUILHA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02492005 | 16/05/2005 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 203, DE 1° DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02482005 | 16/05/2005 | EMENTA: DENOMINA DE ``PRAÇA AUDELIANO DENIS GOMES ARAÚJO´´, O LOGRADOURO RECÉM-CONSTRUÍDO À MARGEM DA BR 222 COM A RUA MOSENHOR DOMINGOS ARÁUJO, NESTA URBE. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02472005 | 09/05/2005 | DENOMINA DE ``ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATEUS MENDES DE VASCONCELOS´´, O COLÉGIO RECÉM-CONSTRUÍDO NA FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02462005 | 13/04/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOUTOR EDMUNDO RODRIGUÊS EM FORQUILHA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02452005 | 13/04/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM FORQUILHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02442005 | 11/04/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02432005 | 11/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO ODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A LIGA FORQUILHENSE DE DESPORTOS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02422005 | 23/03/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 143, DE 2 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02412005 | 23/03/2005 | ALTERE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 184, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02402005 | 25/02/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 211/2002, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02392005 | 25/02/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 225, DE 15 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02382004 | 23/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 02362004 | 30/09/2004 | EMENDA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE FORQUILHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 0052004 | 30/09/2004 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ( ACS ), NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O INCENTIVO FIXO NO VALOR R$70,00 (SETENTA REAIS) MÊS PER CAPITA, EQUIVALENTE A 27% ( VINTE E SETE POR CENTO) AO SALÁRIO MINÍMO VIGENTE, COMO RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS PRESTADOS POR ESTES ( ACS ) AO MUNICÍPIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 0022004 | 17/06/2004 | EXCELETÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 02332004 | 15/04/2004 | EXELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 02322004 | 29/03/2004 | ALTERA O ITEM I E ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 27 E OS ANEXOS DA LEI N° 189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 02302003 | 17/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02292003 | 10/12/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02282003 | 07/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á FORMAÇÃO SUPERIOR DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02272003 | 14/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOAQUIM DE MELO RODRIGUES DOS PRODUTORES RURAIS DE CAIÇARA, VÁRZEA COMPRIDA E AMAZONAS, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02262003 | 15/04/2003 | ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE CACIMBINHA, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02252003 | 15/04/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02242003 | 24/03/2003 | AUTORAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02232003 | 28/02/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 02212002 | 15/08/2002 | EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FORQUILHA E AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQULHA CEARÁ | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02202002 | 14/08/2002 | ALTERA O ART. 5° 213/2002 QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02192002 | 28/06/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O PROJETO MUNICÍPIO SAUDAVEL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02182002 | 05/06/2002 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE APOSENTADORIA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA REGIDO PELO REGIME JURÍDICO ÚNICO, CONFORME O INSTITUIDO NO ART. 1° DA LEI N° 203/2001 DE 01 DE MARÇO DE 2001 ESTATUTO DOS FUCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02162002 | 22/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA CÂMERA MUNICIPAL DE FORQUILHA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02152002 | 22/04/2002 | DISPÕE OS EFEITOS RETROATIVOS DA LEI N° 188/2001 DE 22/02/2001 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02142002 | 09/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02132002 | 26/02/2002 | INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02122002 | 26/02/2002 | CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NIVEL SUPERIOR | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02112002 | 01/02/2002 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 02082001 | 24/12/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02012001 | 14/12/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02002001 | 29/07/2001 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA AOS CONTRIBUINTES CONVOCADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01992001 | 29/07/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.780,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01972001 | 29/07/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01952001 | 25/05/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 008/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01932001 | 14/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01962001 | 08/05/2001 | INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O ENSINO FUDAMENTAL COM COM DURAÇÃO DE 09 ( NOVE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02032001 | 01/03/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01912001 | 22/02/2001 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 258.303,04, PARA FINS QUE INDICA: | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01892001 | 22/02/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01882001 | 22/02/2001 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COM O PLANO DE CARREIRA | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 014398 | 20/02/2001 | CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 01872000 | 29/12/2000 | FIXA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 01862000 | 20/12/2000 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 184/2000 DE 24/11/00. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 01842000 | 30/10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 108/95 DE 08/08/95. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 01832000 | 24/04/2000 | CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DA FAZENDA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 01802000 | 24/04/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 017799 | 28/12/1999 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A EXCELENTÍSSIMA ADVOGADA FÁBIA SABÓIA LOPES. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 017499 | 16/12/1999 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE FORQUILHENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 017399 | 15/12/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JÓSE ALVES DE LIMA, DA LOCALIDADE DE SENTOR 2, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 017299 | 14/12/1999 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO EXELENTÍSSIMO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 017199 | 14/12/1999 | DENOMINA O COLÉGIO MODELO DE FORQUILHA COM O NOME DE MOÉSIO LOIOLA DE MELO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 016899 | 13/12/1999 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ELEIRORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE FORQUILHA PARA O TRIÊNIO 2000 - 2003, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES QUANTO AO FUCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 016599 | 22/11/1999 | OUTORNA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ LEÔNIDAS DE MENESES CRISTINO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 016499 | 22/11/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 016399 | 11/11/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 016299 | 11/10/1999 | DISPÕE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 015699 | 15/09/1999 | ALTERA OS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 016099 | 20/04/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMAURY XIMENES LOPES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARZÉA DA COBRA E ARREBITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 015999 | 19/04/1999 | CONSIDERA HOMENAGEADA PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, COM A DENOMINAÇÃO DE UMA AVENIDA O NOME DE GRANDE ORIENTE DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 015899 | 19/04/1999 | CONSIDERA HOMENAGEADO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, COM A DEMONIZAÇÃO DE UMA AVENIDA O NOME DO DESEMBARGADOR JÓSE MARIA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 015799 | 09/03/1999 | AUTORIZA A RECEBER SERVIDORES PÚBLICOS, ESTADUAL OU FEDERAL, PARA PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 015598 | 03/12/1998 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 015398 | 23/10/1998 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 015298 | 31/08/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 015198 | 28/08/1998 | DISPÕE DA DOAÇÃO DE UM PREDÍO PÚBLICO PARA O ESTADO DO CEARÁ, MEDINDO 1.575 M2, LOCALIZADO NA RUA 05 DE FEVEREIRO S/N NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 015098 | 28/08/1998 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO ITEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014998 | 28/08/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014898 | 07/08/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014598 | 06/04/1998 | INSTITUI A COMENDA JORNALISTA VICENTE LOIOLA AO CIDADÃO FORQUILHENSE QUE TENHA, DURANTE O TRANSCURSO DO ANO EM VIGÊNCIA, SE DESTACADO NO CAMPO SOCIAL, POLITICO, ECONÔMICO, CULTURAL E RELIGIOSO, CONTRIBUINDO NO PROGRESSO ENGRANDECIMENTO DESTA TERRA E DE SEU POVO... | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014498 | 06/04/1998 | COONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL DO ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014298 | 30/03/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL DE AQUINO LOIOLA DAS LOCALIDADES DE CAMPO NOVO E OFICINA, MUNICÍPIO DE FORQUILHA CE., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014198 | 30/03/1998 | DISPÕE DA DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PÚBLICO MEDINDO 93.68 M2, LOCALIZADO NA RUA DANTE VALÉRIO S/N.° EM FORQUILHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014098 | 16/03/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 014698 | 13/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPICIONAL INTERESSSAE PÚBLICO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 013697 | 01/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013897 | 11/11/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013797 | 11/11/1997 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A EXCELENTÍSSIMA JUÍZA D ANA CLEIDE VIANA DE SOUSA | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011897A | 03/11/1997 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012997 | 29/08/1997 | AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA CARTEIRAS DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013297 | 26/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013397 | 23/06/1997 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012797 | 20/06/1997 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013097 | 18/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012897 | 18/06/1997 | CONSEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DAOUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 013097A | 13/06/1997 | EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012697 | 20/05/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO, PARA A ADESÃO AO SISTEMA ITEGRAL DE PAGAMETOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SIMPLES. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012597 | 19/05/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MANTER OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA OS MUNICIPES RECONHECIDAMENTE CARENTES, INSTITUIR NOVOS SE NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012397 | 19/02/1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE FUNDOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012297 | 31/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA PELO ESTADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 012197 | 23/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETORES E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011997 | 03/01/1997 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011897 | 03/01/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 011596 | 12/07/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 011095 | 04/12/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA AMAURI XIMENES LOPES DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VARZEA DA COBRA E ARREBITA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010995 | 13/10/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA SIMBOLICA SEGREDO E FORÇA DA ACACIA, DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010895 | 08/08/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (COMAE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 011496 | 18/07/1995 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010695 | 13/06/1995 | DISPÕE SOBRE NOVA RECADAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 098/94. DE 02 DE MAIO DE 1994 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010595 | 13/03/1995 | ELEVA A CATEGORIA DE POVOADO A FAZENDA CACIMBINHA, NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 010294 | 19/07/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, DA COMUNIDADE DE SALGADO DOS MENDES | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 010194 | 19/07/1994 | ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE TRAPIA, NO MUNICIPAL DE FORQUILHA, REDEFINE SUA AREA TERRITORIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 010094 | 19/07/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09994 | 05/05/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09794 | 02/05/1994 | ESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09694 | 02/05/1994 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. FRANCISCO MARIANO PEREIRA (FRAÇA). | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09594 | 07/03/1994 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 09493 | 30/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09093 | 18/10/1993 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08993 | 18/10/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08893 | 13/10/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MATEUS MENDES VASCONCELOS DA FAZENDA ROCHA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09193 | 10/10/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08793 | 21/09/1993 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL DE FORQUILHA A RECEBER DOAÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08693 | 21/09/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORQUILHA A FAZER DOAÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09293 | 10/09/1993 | ALTERA A LEI Nº 012 DE 22 DE 12 DE 1986, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08593 | 27/08/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORQUILHA - ACOLHA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08493 | 03/08/1993 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SENHOR EUDES VASCONCELOS LIMA. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08393A | 28/06/1993 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08393 | 21/06/1993 | CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08293 | 19/04/1993 | CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08193 | 22/03/1993 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR CORNELI GOMES FURTADO. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07993 | 22/03/1993 | INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07893 | 25/02/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07793 | 24/02/1993 | OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECINAMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07693 | 24/02/1993 | ORTOGA TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO REVENDISSIMO PADRE JÕAO BATISTA RODRIGUÊS VASCONCELOS | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07392 | 23/11/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLERMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07292 | 13/11/1992 | CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07092 | 15/07/1992 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. JOSÉ EU CLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 06992 | 15/07/1992 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 07192 | 15/06/1992 | OFICIALIZA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE FORQUILHA-CE | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 04292 | 20/05/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOS LOURETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 06892 | 15/04/1992 | CONCEDE REAJUSTES SALARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 06591 | 18/12/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06391 | 12/12/1991 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO EPITÁCIO PESSOA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06491 | 04/12/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA RODRIGUÊS DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06291 | 16/10/1991 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ....CR$8.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06191 | 16/10/1991 | PASSARÃO PERMANECER BENS ESTIMATIVOS MUNICIPAIS OS RETRATOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06091 | 16/10/1991 | AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05991 | 16/10/1991 | CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05891 | 12/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ PARSIFAL BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05791 | 12/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE XEREZ MONTE MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05691 | 12/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OTÁVIO RODRIGUÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05591 | 12/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05491 | 12/09/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROSA MELO SEGUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04591 | 21/07/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05391 | 16/07/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - C.M.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05291 | 15/07/1991 | INCLUI DISCIPLINAS PREVENTIVAS NO COMBATE AS DROGAS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05191 | 15/07/1991 | ELEVA À CATEGORIA DE POVOADO A FAZENDA SALGADO DOS MENDES E DOS MELOS, NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 05091 | 15/07/1991 | ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE TRAPIÁ, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04991 | 15/07/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESCOLA DE MEUS FILHOS, QUE MATÉM E CENTRO EDUCACIONAL VICENTE LOYOLA NA CIDADE DE FORQUILHA-CE | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04891 | 15/07/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORQUILHA JARACY DIAS CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04791 | 15/07/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE ALENCAR DOS MORADORES DE RASTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04691 | 15/07/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04491 | 05/07/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CAPITÃO JOSE DIODO DA LOCALIDADE DE CACIMBINHA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04391 | 05/06/1991 | OFICIALIZA FERIADO MUNICIPAL DIA 05 ( CINCO ) DE FEVEREIRO | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 01962001 | 08/05/1991 | INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09 ( NOVE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04191 | 01/01/1991 | CONCEDE REAJUSTES NAS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 04091 | 01/01/1991 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03990 | 21/12/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLHO D´AGUA DOS CASIMIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03890 | 18/12/1990 | REFORMULA O QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03790 | 18/12/1990 | REFORMULA O QUATRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03590 | 12/12/1990 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03490 | 14/11/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO ANTONIO REGINO DO PRADO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03390 | 01/11/1990 | CRIA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE DATILOGRAFIA | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03290 | 18/10/1990 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03190 | 18/10/1990 | MODIFICA O ART. 1º, INCISO ITEM B, DA LEI 01/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 03090 | 18/10/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MANOEL ALVES ARAÚJO DO POVOADO DE TRAPÍA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02990 | 18/10/1990 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE MASSAPÊ DOS VIEIRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02890 | 10/07/1990 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02790 | 10/07/1990 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ PROVIDENCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02690 | 10/07/1990 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE FORQUILHA, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02590 | 02/07/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( COMDEC ) DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02490 | 20/06/1990 | OFICIALIZA A BANDEIRA, O HINO E O ESCUDO DO MINICIPIO DE FORQUILHA - CE | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02290 | 13/02/1990 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO AO PERIMETRO URBANO, E A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE FORQUILHA | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02190 | 13/02/1990 | REAJUSTA OS SALARIOS CONSTANTES DAS LETRAS A E B DO ANEXO 11 A LEI 15, DE 21/10/89 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02090 | 13/02/1990 | REAJUSTA OS SALARIOS CONSTANTES DOS ANEXOS 1 E 11 DA LEI 14 DE 05/10/1989 | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 01889 | 11/12/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01789 | 05/12/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01689 | 05/12/1989 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. QUIRINO RODRIGUÊS DOS SANTOS NETO | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01989 | 01/12/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 012/86, DE 22.12.86 | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01589 | 21/10/1989 | REORGANIZA O QUADRO DE EMPREGADOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNDACÕES GRATIFICADAS FIXA NOVOS SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01489 | 05/10/1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO - QFM | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01389 | 04/09/1989 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO FORQUILHENSE AO SR. JOAQUIM BARRETO LIMA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01289 | 14/08/1989 | OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO FORQUILHENSE Á PESSOA QUE INDICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01189 | 14/08/1989 | REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E SEMENTES AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01089 | 19/06/1989 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA A CELEBRAR OCNVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ / PEAE,CRIA SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00989 | 17/06/1989 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIOANAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00889 | 26/05/1989 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES QUE INDICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00789 | 22/05/1989 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00689 | 18/03/1989 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00489 | 20/02/1989 | TRATA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00389 | 13/02/1989 | DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00289 | 13/02/1989 | CRIA OS EMPREGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 00189 | 13/02/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA | 1989 | LEI MUNICIPAL |