PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2019
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2020
Agente: GERLASIO MARTINS DE LOIOLA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 09/12/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, reunido nesta data, em sessão
ordinária virtual, dando cumprimento ao disposto no Art. 71, inciso I da Constituição Federal
e consoante o referido pelo Art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, apreciou a presente
Prestação de Contas Anual de Governo do Município de FORQUILHA, exercício
financeiro de 2019, de responsabilidade do Senhor Gerlásio Martins de Loiola, e, ao
examinar e discutir a matéria, por unanimidade de votos, acolheu o Relatório e o Voto do
Conselheiro Relator, pela emissão de Parecer Prévio FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das
Contas de Governo ora examinadas, considerando-as REGULARES COM RESSALVA,
com a recomendação constante do voto do Relator, parte integrante desta deliberação,
submetendo-as ao julgamento político a ser realizado pela Câmara Municipal e dando-se
ciência aos interessados.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 10/04/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Art. 1° Fica aprovada a prestação de contas do Senhor Gerlásio Martins de Loiola, referente ao Exercício Financeiro do ano de 2019, de acordo com o Parecer Prévio n° 016/2023, de 09 de dezembro de 2022, relativo ao Processo de N° 08681/2020-5, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
