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SECRETARIA

PGM

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Procuradoria do Município

CLAUDIA MORAES PINTO MOREIRA
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.673.106/0001-03

Telefone(s): (88) 9.9452-8881

E-MAIL: procuradoria@forquilha.ce.gov.br

Horário: Seg a Sexta de 08 as 12h e 14 as 18h

Endereço: Av. Criança Dante Valério, Nº 481 - Centro - CEP: 62.115-000

Mais informações do orgão
Missão
A Procuradoria Geral do Município, como instituição permanente, essencial ao exercicio das funções administrativas e jurisdicionais do Município, tem como finalidade a representação judicial e extrajudicial do ente municipal, bem como a prestação de consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Atua nos processos nos quais o Municipio tenha interesse, seja de forma direta ou indireta, competindo-lhe
   
Funções

promover sindicâncias;

realizar assessoria jurídica ao Prefeito, aos Titulares de Órgãos do Poder Executivo Municipal e aos Conselhos Municipais;

realizar processos administrativos disciplinar instaurado contra os servidores municipais;

   
Atribuições da Secretaria
a responsabilidade, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo e fora dele, bem como pelas suas atividades de consultoria jurídica, sob a égide dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e da indisponibilidade dos interesses públicos,
assessorar, analisar e emitir parecer acerca das licitações da prefeitura;
   
Nome Data início Data fim
Mais
ANDERSON DA COSTA FEIJAO 01/08/2017 14/08/2020
AHIRAM MARINHO FREITAS 17/08/2020 31/12/2020
Nome Data início Data fim
Mais
DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR 01/04/2026
CLAUDIA MORAES PINTO MOREIRA 04/01/202131/12/2024
DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR 01/04/202431/12/2024
DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR 02/01/202501/04/2026
DHIAN CARLOS LIMA COSTA JUNIOR 01/04/202601/04/2026

PROCESSO SELETIVO: PJ110/2019

PARECER JURÍDICO nº 110/2019 – PGM Referência: Possibilidade de Reclassificação de Aprovado em Concurso Público; Interessado: Secretaria de Administração; Beneficiado: PAULO THADEU MOTA DUARTE

30/08/2019

PROCESSO SELETIVO: 00120184/2019

Concurso Guarda Municipal - Resposta aos RECURSOS APRESENTADOS CONTRA A REPROVAÇÃO NOS EXAMES DE AVALIAÇÃO FÍSICA

14/01/2019
Informações da transparência
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