Credor: H M V CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA (ME)
CPF/CNPJ: 26.397.308/0001-06
Valor contratado: 931.186,26
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/02/2024
Vigência encerrada
Informações do objeto
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA, PEDRA TOSCA E URBANIZAÇÃO NO DISTRITO DE TRAPIÁ, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Data da Rescisão: 01/04/2024
Formalização da decisão: Fundamentação legal: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores subsequentes.
Justificativa: O motivo da rescisão contratual foi o manifesto desinteresse por parte da Contratante, preservando, o interesse público, optou pela rescisão contratual, haja vista que a empresa passa por dificuldades de mão de obra qualificada e problemas financeiros. Cumpre destacar que a obra foi executada em partes.
Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Forquilha, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente termo, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
