Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/02/2022
Descrição: MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRETAMENTO DA COVID-19, CONFORME RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL N:34.541, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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