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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.07.16.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 16/07/2019
Data da divulgação do extrato: 16/07/2019
Data da ratificação: 16/07/2019
Data da divulgação da ratificação: 16/07/2019
Valor estimado: R$ 255.699,84 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTARAÇÃO DE EMPRESA REMANESCENTE PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORQUILHA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da presente contratação reside, sobretudo, na necessidade da administração pública municipal, em fornecer a merenda escolar sem que haja qualquer prejuízo ao andamento do ensino, garantindo uma educação eficiente e que seja destinada aos estudantes de modo satisfatório. Cabe destacar que o presente processo de dispensa é oriundo de uma rescisão contratual. Portanto, respeitando a ordem de classificação, estamos diante da R. L. RODRIGUES - ME, que se manifestou favorável ao fornecer os produtos da merenda escolar nas mesmas condições que detinha a outra empresa.
Justificativa do preço
A estimativa de despesa toma por base o valor do contrato rescindido, de acordo com o quantitativo restante, que ficou avençado no valor global de R$ 255.699,84 (duzentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) estando os preços em conformidade com o que se pratica no mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XI, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/07/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Responsável pela Informação Francisco Israel dos Santos Moura
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carlos Cesar Martins Filho
Responsável pela Ratificação Mirterdan Dias Loiola
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Educação
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R L RODRIGUES - ME 05.023.851/0001-73 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 157KB
AUTUAÇÃO PDF 127KB
CERTIDAO DE DIVULGAÇÃO PDF 118KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 147KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 336KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 130KB
VALOR MÉDIO PDF 104KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
16/07/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.07.16.01 2019 R L RODRIGUES - ME 255.699,84 16/07/2019
31/12/2019
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