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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.04.09.001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/04/2026
Data da divulgação do extrato: 15/04/2026
Data da ratificação: 28/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2026
Valor estimado: R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil, setecentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALUNOS ESPECIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA (EPP) FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE: ABRACE COMERCIO E LOCACAO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA (EPP) CNPJ Nº 55.917.909/0001-09 AV. OLIVEIRA PAIVA, 380 - LOJA B1 - CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - FORTALEZA/CE VALOR GLOBAL: R$ 62.700,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) ITENS/LOTES: 01.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025, 29 DE DEZEMBRO DE 2025, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE
15/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO (SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE)
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação PABLO EUGENIO ARAUJO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BRENO DE SIQUEIRA MENDES
Responsável pela Ratificação RUTH MARA MARTINS ALCANTARA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO RUTH MARA MARTINS ALCANTARA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA (EPP) 55.917.909/0001-09 VENCEDOR 62.700,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DE.2026.04.09.001.AUTORIZAÇÃO PDF 1MB
DE.2026.04.09.001.EDITAL PDF 8MB
DE.2026.04.09.001.EDITAL - PDF PESQUISÁVEL PDF 897KB
DE.2026.04.09.001.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÕES PDF 5MB
DE.2026.04.09.001.PROPOSTAS DE PREÇOS INICIAL PDF 1MB
DE.2026.04.09.001.PROPOSTAS DE PREÇOS ATUALIZADA PDF 1MB
DE.2026.04.09.001.PROPOSTA(S) DE PREÇOS ATUALIZADA - VENCEDOR(ES) PDF 2MB
DE.2026.04.09.001.RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO PDF 74KB
DE.2026.04.09.001.RELATÓRIO DE DISPUTA PDF 250KB
DE.2026.04.09.001.ATA DA SESSÃO PDF 109KB
DE.2026.04.09.001.RELATÓRIO DE VENCEDORES PDF 146KB
DE.2026.04.09.001.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.04.09.001 PDF 969KB
DE.2026.04.09.001.AUTORIZAÇÃO PDF 120KB
DE.2026.04.09.001.TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 100KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.09.001 2026 ABRACE COMERCIO E LOCAÇÃO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA (EPP) 62.700,00 29/04/2026
31/12/2026
VIGENTE
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