Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/02/2026

Data da divulgação do extrato: 04/02/2026

Data da ratificação: 04/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2026

Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) BANDA MESURA, A SER REALIZADO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026, EM ALUSÃO AOS FESTEJOS DO DIA DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MESURA SE JUSTIFICA PELA IMPORTÂNCIA DE PROPORCIONAR UM EVENTO DE QUALIDADE E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MUNICÍPIO. A BANDA MESURA É RECONHECIDA POR SUA QUALIDADE MUSICAL E CAPACIDADE DE ANIMAR E ENVOLVER O PÚBLICO, SENDO UMA ESCOLHA ADEQUADA PARA CELEBRAR ESSA DATA ESPECIAL. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MESURA CONTRIBUIRÁ PARA FOMENTAR A CULTURA E O TURISMO LOCAL, ATRAINDO VISITANTES E GERANDO IMPACTO POSITIVO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO. A PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DEMONSTRA O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM PROMOVER EVENTOS DE QUALIDADE E VALORIZAR A CULTURA LOCAL, FORTALECENDO A IDENTIDADE E O ORGULHO DA COMUNIDADE DE FORQUILHA/CE. A BANDA MESURA É UM GRUPO MUSICAL COM FORTE ATUAÇÃO NO CENÁRIO DO PAGODE E SAMBA ROMÂNTICO EM FORTALEZA (CE) E REGIÃO. ELES SE DESTACAM POR SUA PROPOSTA MUSICAL VOLTADA AO PAGODE COM REPERTÓRIO QUE COMBINA CANÇÕES AUTORAIS E INTERPRETAÇÕES POPULARES, CONECTANDO DIFERENTES PÚBLICOS E GERAÇÕES. A BANDA MESURA TEM RAÍZES NA CENA MUSICAL DE FORTALEZA/CE, SENDO RECONHECIDA NO CENÁRIO LOCAL E REGIONAL PELO TRABALHO DESENVOLVIDO AO LONGO DE SUA TRAJETÓRIA. O ESTILO MUSICAL DO GRUPO É FOCADO PRINCIPALMENTE NO PAGODE E SAMBA, COM FORTE IDENTIDADE VOLTADA PARA MOMENTOS FESTIVOS, CELEBRAÇÕES E EVENTOS CULTURAIS, APROVEITANDO ELEMENTOS DO SAMBA ROMÂNTICO E DO PAGODE POPULAR. O MESURA POSSUI DIVERSAS MÚSICAS COM BOA CIRCULAÇÃO NAS PLATAFORMAS DE STREAMING, SENDO ALGUMAS COM GRANDE NÚMERO DE ACESSOS. ELES TAMBÉM SÃO ATIVOS NAS REDES SOCIAIS E EM PROJETOS AUDIOVISUAIS, REFORÇANDO SUA PRESENÇA DIGITAL E APROXIMANDO-SE DO PÚBLICO MODERNO. RECENTEMENTE, O GRUPO ESTÁ ENVOLVIDO NA GRAVAÇÃO DE UM NOVO PROJETO AUDIOVISUAL CHAMADO “MESURA COMBINA”, QUE FOI REALIZADO COM CONVIDADOS ESPECIAIS E CAPTURA A VIBE DESCONTRAÍDA DO PAGODE EM UM EVENTO AO AR LIVRE. ESSA PRODUÇÃO REFORÇA A CAPACIDADE DO GRUPO DE INOVAR EM FORMATOS DE APRESENTAÇÃO, MISTURANDO EXPERIÊNCIAS MUSICAIS COM ELEMENTOS VISUAIS E COLABORATIVOS COM OUTROS ARTISTAS. ESSAS CARACTERÍSTICAS MOSTRAM QUE A BANDA MESURA É UMA ATRAÇÃO QUE VAI ALÉM DE SIMPLES PERFORMANCE MUSICAL: ELA REPRESENTA UM SEGMENTO CULTURAL POPULAR E RELEVANTE PARA O PÚBLICO LOCAL E REGIONAL, COM CONEXÃO DIRETA COM O PÚBLICO DOS FESTEJOS E EVENTOS MUNICIPAIS, FATOR QUE JUSTIFICA SUA CONTRATAÇÃO EM UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL SIGNIFICATIVA COMO OS FESTEJOS DO DIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE. OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO POSSUEM RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, POR PROMOVEREM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, O FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE SOCIOCULTURAL DA POPULAÇÃO, BEM COMO O INCENTIVO À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, AO TURISMO E À ECONOMIA LOCAL, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROMOÇÃO DA CULTURA E DO LAZER COMO DIREITOS SOCIAIS. A CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA ESPECÍFICA SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE OFERECER À POPULAÇÃO UMA PROGRAMAÇÃO CULTURAL COMPATÍVEL COM A IMPORTÂNCIA DA DATA COMEMORATIVA, GARANTINDO QUALIDADE TÉCNICA, ENTRETENIMENTO ACESSÍVEL E AMPLA ACEITAÇÃO POPULAR. NESSE CONTEXTO, A BANDA MESURA APRESENTA-SE COMO ATRAÇÃO ARTÍSTICA ADEQUADA AO PERFIL DO EVENTO, POSSUINDO RECONHECIDA NOTORIEDADE REGIONAL, REPERTÓRIO COMPATÍVEL COM O PÚBLICO-ALVO E EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM APRESENTAÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE EM FESTIVIDADES MUNICIPAIS. A RAZÃO DA ESCOLHA DA BANDA MESURA FUNDAMENTA-SE, PORTANTO, EM SUA CONSAGRAÇÃO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELO PÚBLICO, NA SUA IDENTIDADE ARTÍSTICA ALINHADA ÀS TRADIÇÕES E PREFERÊNCIAS CULTURAIS DA REGIÃO, BEM COMO NA SUA CAPACIDADE DE PROPORCIONAR UM ESPETÁCULO QUE ATENDA ÀS EXPECTATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO E DA COLETIVIDADE. RESSALTA-SE AINDA QUE O ARTISTA DETÉM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS SHOWS, CARACTERIZANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA, CUJA ESCOLHA É ESSENCIALMENTE SUBJETIVA, INVIABILIZANDO A COMPETIÇÃO. ASSIM, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO, A RELEVÂNCIA CULTURAL DO EVENTO, A ADEQUAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA AO OBJETO PRETENDIDO E A CONFORMIDADE LEGAL DO PROCEDIMENTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DA BANDA MESURA PARA A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ALUSIVA AOS FESTEJOS DO DIA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MOTIVAÇÃO, EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. O ARTISTA SELECIONADO SE ENQUADRA NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTE ARTISTA DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS)). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.