Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
31/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
31/03/2026
Data da
ratificação:
31/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
31/03/2026
Valor estimado: R$
7.800,00 (sete mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA JOAQUIM AURELIANO VASCONCELOS, S/N - CACIMBINHA - FORQUILHA/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COZINHA SOLIDÁRIA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME NA COMUNIDADE DE CACIMBINHA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA.
DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO.
ASSIM SENDO, A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, COM AMPARO NO INCISO V DO ART. 74 DA LEI NO 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADA UMA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL GERANDO O PARECER TÉCNICO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCADOS, TENDO O(A) ORDENADOR(A) DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
