Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 07362019/2019

17/12/2019

INSTITUI O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CE, QUE VISA FOMENTAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, POR MEIO DO APOIO A ATIVIDADES SÓCIOEDUCATIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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