Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 869/2024

31/01/2024

INSTITUI O "MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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