Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 954/2025
05/09/2025
Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim Amancio de Melo (in memoriam), que tem inicio ao lado da Rua António Gonçalves Barbosa e finaliza na estrada que liga ao Município de Groairas, no distrito do Salgado dos Mendes.
