Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 992/2026
07/05/2026
Denomina o edificio da creche localizada na Rua Paulo Franklin Barbosa ao lado da areninha como "Francinelde Mendes Vasconcelos" (em memória), em reconhecimento à sua importância para o município.
