Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 02832006/2006
07/07/2006
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
