Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 06052016/2016
04/08/2016
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
