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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2017.05.31.01 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Hora da abertura: 09:00
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA AV. CRIANÇA DANTE VALÉRIO, 481, CENTRO - FORQUILHA/CE
Informações do objeto
Contratacao de apresentacao musical de renome regional, para apresentacao do cantor Dorgival Dantas, para apresentacao no dia 06 de julho de 2017, durante o XV Festival de Quadrilha de Forquilha.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: a) Artistas Consagrados: A escolha dos artistas, sob análise, decorre da sua consagração perante a crítica especializada e, principalmente, opinião pública. Aqui, não se pode deixar de destacar, estamos diante da contratação de artistas do meio musical, cuja justificativa por sua escolha decorre de aspectos subjetivos, sobretudo do gosto popular. Assim, o cantor Dorgival Dantas, é bastante conhecido em nosso município e reconhecido por sua capacidade em animar multidões, possuindo larga experiência na condução de shows artísticos para grandes plateias, sobretudo em festivais juninos, agradando todo o público. Os artistas são conhecidos por tocar canções que agradam o público, sendo composta por músicos de excelente qualidade técnica. A ótima qualidade dos serviços prestados pelos artistas, além de ser reconhecida pelo mercado, já foi testada e aprovada em outros festejos. b) Diretamente ou empresário exclusivo: O outro requisito exigido na lei impõe que a contratação seja realizada diretamente com os artistas ou com empresário exclusivo. Pretendeu o legislador, acertadamente, impedir que terceiros aufiram ganhos desproporcionais às custas dos artistas. Finalmente, por tudo aqui expendido, entendemos restar devidamente justificada e amparada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes então definidos.
Justificativa do preço
O preço foi definido no valor estimado de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), correspondente a realização dos serviços, objeto deste estudo. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nas Festas do município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festas. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajosos, sobretudo por se tratar um cantor reconhecido pelo mercado.
Fundamentação legal
A Lei 8.666/93 estabelece, em seu art. 25, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III. Dentre os exemplos citados, destaca-se a contratação direta em razão de inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE CLERTON COSTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO PDF 144KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 179KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 396KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 166KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
01/06/2017 CONTRATO ORIGINAL 2017.06.01.01 2017 TOME XOTE EDITORA DE MUSICA LTDA 45.000,00

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