Prefeitura de Forquilha

INEXIGIBILIDADE: 2018.08.13.01 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/08/2018

Data da divulgação do extrato: 13/08/2018

Data da ratificação: 13/08/2018

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2018

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DEMANDADO NO CARTÓRIO, VISANDO REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ABERLADO CAVALCANTE DE VASCONCELOS E FRANCISCA ARAÚJO COSTA NA CIDADE DE FORQUILHA, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: 1. A referida contratação advém da necessidade da regularização dos Conjuntos Habitacionais supra; 2. O município de Forquilha possui dotação orçamentária e condições financeiras para atendimento do pleito; 3. As necessidades do Município são de interesse público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia; 4. O valor dos serviços será o constante da tabela de emolumentos autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Finalmente, por tudo aqui expendido, entendemos restar devidamente justificada e amparada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes então definidos.

Justificativa do preço

O preço foi definido no valor estimado de R$ 8.532,33 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), correspondente à realização dos serviços, conforme proposta de preços anexada aos autos do processo.

Fundamentação legal

A Lei 8.666/93 estabelece, em seu art. 25, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos dispostos no texto.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação	ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDERSON DA COSTA FEIJAO
Responsável pela Ratificação	ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	YANNA JULIANE GOMES LOIOLA

Andamento

DATA: 13/08/2018 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO

DATA: 13/08/2018 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO

DATA: 13/08/2018 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO	PDF	153KB
CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO	PDF	299KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	158KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	199KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	150KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/08/2018	CONTRATO ORIGINAL	2018.08.13.01	2018	FORQUILHA CARTORIO 1º OFICIO	8.532,33	13/08/2018 31/12/2018

Lista de licitações.

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