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INEXIGIBILIDADE: 2018.08.13.01 - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/08/2018
Data da divulgação do extrato: 13/08/2018
Data da ratificação: 13/08/2018
Data da divulgação da ratificação: 13/08/2018
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DEMANDADO NO CARTÓRIO, VISANDO REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS ABERLADO CAVALCANTE DE VASCONCELOS E FRANCISCA ARAÚJO COSTA NA CIDADE DE FORQUILHA, JUNTO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: 1. A referida contratação advém da necessidade da regularização dos Conjuntos Habitacionais supra; 2. O município de Forquilha possui dotação orçamentária e condições financeiras para atendimento do pleito; 3. As necessidades do Município são de interesse público e social, que devem prevalecer sobre qualquer espécie de burocracia; 4. O valor dos serviços será o constante da tabela de emolumentos autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Finalmente, por tudo aqui expendido, entendemos restar devidamente justificada e amparada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes então definidos.
Justificativa do preço
O preço foi definido no valor estimado de R$ 8.532,33 (oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), correspondente à realização dos serviços, conforme proposta de preços anexada aos autos do processo.
Fundamentação legal
A Lei 8.666/93 estabelece, em seu art. 25, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos dispostos no texto.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/08/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Responsável pela Informação Antonia Cleunia Cavalcante Damasceno Prado
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Anderson da Costa Feijao
Responsável pela Ratificação Antonia Cleunia Cavalcante Damasceno Prado
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Social
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 153KB
CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO PDF 299KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 158KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 199KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 150KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
13/08/2018 CONTRATO ORIGINAL 2018.08.13.01 2018 FORQUILHA CARTORIO 1º OFICIO 8.532,33 13/08/2018
31/12/2018
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