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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2019.06.10.01 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 10/06/2019
Data da divulgação do extrato: 10/06/2019
Data da ratificação: 10/06/2019
Data da divulgação da ratificação: 10/06/2019
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA AV. CRIANÇA DANTE VALÉRIO, 481, CENTRO - FORQUILHA/CE
Valor estimado: R$ 80.000,00
Informações do objeto
Contratação de apresentação musical de renome regional, para apresentação da banda Chicabana, para apresentação no dia 06 de julho de 2019, durante o XVII Festival de Quadrilha de Forquilha.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão da presente contratação decorre, principalmente, dos seguintes motivos: a) Artistas Consagrados: A escolha dos artistas, sob análise, decorre da sua consagração perante a crítica especializada e, principalmente, opinião pública. Aqui, não se pode deixar de destacar, estamos diante da contratação de artistas do meio musical, cuja justificativa por sua escolha decorre de aspectos subjetivos, sobretudo do gosto popular. Assim, a Banda Chicabana, é bastante conhecida em nosso município e reconhecido por sua capacidade em animar multidões, possuindo larga experiência na condução de shows artísticos para grandes plateias, agradando todo o público. Os artistas são conhecidos por tocar canções que agradam o público, sendo composta por músicos de excelente qualidade técnica. A ótima qualidade dos serviços prestados pelos artistas, além de ser reconhecida pelo mercado, já foi testada e aprovada em outros festejos. b) Diretamente ou empresário exclusivo: O outro requisito exigido na lei impõe que a contratação seja realizada diretamente com os artistas ou com empresário exclusivo. Pretendeu o legislador, acertadamente, impedir que terceiros aufiram ganhos desproporcionais às custas dos artistas. Finalmente, por tudo aqui expendido, entendemos restar devidamente justificada e amparada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes então definidos.
Justificativa do preço
O preço foi definido no valor estimado de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), correspondente a realização dos serviços. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de artistas consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nas Festas do município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festas. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajosos, sobretudo por se tratar uma banda reconhecida pelo mercado.
Fundamentação legal
A Lei 8.666/93 estabelece, em seu art. 25, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos I a III. Dentre os exemplos citados, destaca-se a contratação direta em razão de inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/06/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS CESAR MARTINS FILHO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Participantes
Participante Resultado
CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 146KB
AUTUAÇÃO PDF 136KB
CERTIDAO DE DIVULGAÇÃO PDF 134KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PDF 166KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 359KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 162KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 153KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
11/06/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.06.11.01 2019 CHICABANA SHOWS E EVENTOS LTDA 80.000,00

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