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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.01.09.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 09/01/2020
Data da divulgação do extrato: 09/01/2020
Data da ratificação: 09/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 09/01/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA AV. CRIANÇA DANTE VALÉRIO, 481, CENTRO - FORQUILHA/CE
Valor estimado: R$ 29.915,48
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, CONFORME ORÇAMENTO BÁSICO.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, com fulcro no art. 24, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, em obediência as justificativas apresentada pela Secretaria de Infraestrutura Urbanismo, como também a legislação aplicada ao caso, que possibilita o processo administrativo em tela.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontra compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI, no valor de R$ 29.915,48 (Vinte e nove mil, novecentos e quinze reais e quarenta e oito centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso I, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS CESAR MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação IRAN CLEITO DE VASCONCELOS
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Participantes
Participante Resultado
SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI-ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 474KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 150KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 157KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 1MB
CERTIDAO DE DIVULGAÇÃO PDF 136KB
AUTORIZAÇÃO PDF 158KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.01.10.10 2020 SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI-ME 29.915,48

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