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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.03.26.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/03/2020
Data da divulgação do extrato: 26/03/2020
Data da ratificação: 26/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2020
Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, QUE VISA ATENDER AS NECESSIDADES DAS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES POR CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo amparar as pessoas hipossuficientes no Município de Forquilha, por consequência da pandemia do covid-19 que acomete todo território mundial. Desta forma, cabe ao Poder Público utilizar de políticas públicas voltadas para as pessoas mais vulneráveis que são atingidas por uma extrema crise financeira, sem condições para o próprio sustento básico. Consoante o art. 6º da CRFB/88, e o art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, estes dispositivos e demais legislação aplicada ao caso (combate ao covid-19), viabilizam a contratação em comento.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite auferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com R. L. RODRIGUES - ME, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Fundamentação legal
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite auferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com R. L. RODRIGUES - ME, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA
Responsável pela Informação FRANCISCO ISRAEL DOS SANTOS MOURA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS CESAR MARTINS FILHO
Responsável pela Ratificação ANTONIA CLEUNIA CAVALCANTE DAMASCENO PRADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DORILANDIA MARIA JERONIMO SIQUEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R L RODRIGUES - ME 05.023.851/0001-73 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO PDF 182KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 628KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 183KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 178KB
CERTIDAO DE DIVULGAÇÃO PDF 164KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020.03.26.01 2020 R L RODRIGUES - ME 14.000,00 26/03/2020
31/12/2020

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