Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/11/2022
Data da
ratificação:
25/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
25/11/2022
Valor estimado: R$
50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES NATALINAS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Forquilha,
atendendo à demanda da(o) SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a
contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este
dispositivo.
Justificativa do preço
Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Federal nº 10.922, 30 de dezembro de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município e no site oficial da Prefeitura Municipal de Forquilha/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 18 de novembro de 2022. Foram apreciadas 03 (três) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa F. J. BANDEIRA DE SOUSA SERVICOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.608.944/0001-74, com sede na Rua Gregorio Euclides Martins, 274 - Progresso - Nova Russas/CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Francisco Juari Bandeira de Sousa, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 857.030.013-15.
Fundamentação legal
INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021