Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
08/12/2022
Data da
ratificação:
12/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2022
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. JORNALISTA VICENTE LOIOLA, 173 - ALTO ALEGRE - FORQUILHA/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma avaliação do Imóvel gerando o Parecer Técnico pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Locados, e pelo engenheiro, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
