Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/01/2023
Data da
ratificação:
24/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
24/01/2023
Valor estimado: R$
52.260,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ORIENTAÇÃO E MONITORAMENTO AOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DOS SISTEMAS VINCULADOS AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS JUNTO AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO:
A CONTRATAÇÃO ACIMA JUSTIFICA-SE PARA ANÁLISE A PARTIR DA NECESSIDADE DE UMA ASSESSORIA JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FORQUILHA NO PROCESSO DE ORIENTAÇÃO E MONITORAMENTO COM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM GESTÃO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA, PARA ATUAR NA SUPERVISÃO JUNTO A EQUIPE TÉCNICA DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ACOMPANHANDO DE MANEIRA PRESENCIAL E VIRTUAL A ALIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS EDUCACIONAIS GERIDOS PELA PASTA, BEM FORMAÇÕES QUANDO NECESSÁRIO AOS GESTORES ESCOLARES COM FUNDAMENTAÇÃO E PRÁTICA DE COMO GERIR OS PROGRAMAS VINCULADOS A UNIDADE ESCOLAR, TAIS COMO PDDE INTERATIVO, SISALFA DO TEMPO DE APRENDER, PLANO DE AMPLIAÇÕES FINANCEIRAS (PAFS) DOS PROGRAMAS FEDERAIS VINCULADOS AO PDDE BÁSICO E QUALIDADE DENTRO DO LETIVO 2023.
O VALOR GLOBAL PROPOSTO, POR UNIDADE GESTORA, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA ABAIXO ESTÁ INFERIOR DO TETO DE R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Justificativa do preço
PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023. FORAM APRECIADAS 03 (TRÊS) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS (ME), INSCRITA NO CNPJ Nº 47.169.146/0001-29, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO CAMELO, 1146 - CENTRO - SANTA QUITERIA/CE, SUBSCRITA PELO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. VALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS, NA QUALIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DO CPF Nº 729.194.773-15.
A PROPOSTA APROVADA, PELO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO POR UNIDADE GESTORA FICARAM ASSIM DEFINIDOS:
VALOR MENSAL: R$ 4.355,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).
VALOR GLOBAL : R$ 52.260,00 (CINQUENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS).
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
