Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/05/2023

Data da divulgação do extrato: 03/05/2023

Data da ratificação: 05/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 05/05/2023

Valor estimado: R$ 18.400,00 (dezoito mil, quatrocentos)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ANALISADOR HEMATOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO: ESSE EQUIPAMENTO JUNTAMENTE COM OS REAGENTES É ESSENCIAL À REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMOGRAMA E LIBERAÇÃO DE FORMA MUITO MAIS RÁPIDA, AGILIZANDO OS RESULTADOS PARA A EQUIPE MÉDICA, O QUE CONTRIBUI PARA UMA INTERVENÇÃO MÉDICA IMEDIATA. ALÉM DE OTIMIZAR A ROTINA LABORATORIAL E RACIONALIZAR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS, UM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO É CAPAZ DE GARANTIR CONFIABILIDADE E SEGURANÇA NA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, INDO DE ENCONTRO ÀS EXIGÊNCIAS ATUALMENTE PRECONIZADAS PELAS ORGANIZAÇÕES DE CONTROLE DE QUALIDADE JUSTIFICA SE A LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMATOLOGIA COM FORNECIMENTO DOS REAGENTES PARA OS TESTES, DEVIDO AO FATO DE QUE A UTILIZAÇÃO DE REAGENTES DE DIFERENTES FABRICANTES PODE CONTER EM SUA FORMULAÇÃO, COMPONENTES QUE AO INTERAGIREM ENTRE SI PODEM ALÉM DE MUDAR A CONFIGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO, PROVOCAR PRECIPITAÇÃO NAS TUBULAÇÕES, CAUSAR DANOS AO SISTEMA DE LEITURA. ISSO GERA FALHAS, MÚLTIPLAS REPETIÇÕES, PODENDO OCASIONAR A NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. OS EQUIPAMENTOS EM QUESTÃO ESTÃO INTIMAMENTE RELACIONADOS ÀS MARCAS DOS PRODUTOS QUE SERÃO OFERTADOS PELOS FORNECEDORES, DEVENDO ATENDER AS EXPECTATIVAS DE USO AS QUAIS SE PRESTAM, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A SUA COMPOSIÇÃO, CONFIABILIDADE DOS TESTES E FIDEDIGNIDADE DAS ANÁLISES, GARANTINDO A OBTENÇÃO DE RESULTADOS ADEQUADOS A REALIZAÇÃO DA TÉCNICA EMPREGADA NA INSTITUIÇÃO, SEM RISCOS À SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS E/OU DOS PACIENTES. ASSIM FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O FABRICANTE DOS ITENS SEJA ÚNICO, PARA QUE SEJA EVITADO TAMBÉM EVENTUAL DESCOMPASSO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR DIFERENTES FORNECEDORES. DEVE-SE RECONHECER UM NÍVEL MÍNIMO DE EXIGÊNCIA PARA QUE NÃO CAUSEM PREJUÍZO NO RESULTADO DOS EXAMES, BEM COMO MANTER A VIDA ÚTIL DO EQUIPAMENTO E PEÇAS EVITANDO ASSIM PREJUÍZOS NO TOCANTE A PERDA DE TEMPO E PREJUÍZO FINANCEIRO PARA A INSTITUIÇÃO. NÃO POSSUÍMOS EQUIPAMENTO PRÓPRIO PARA A REALIZAÇÃO DESSE EXAME, NAS QUANTIDADES DEMANDADAS PELOS USUÁRIOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL. E, CONFORME SE VERIFICA EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR DIVERSAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, É PRÁTICA COMUM DO MERCADO COMPOSTO POR TRADICIONAIS FABRICANTES DE REAGENTES/EQUIPAMENTOS, A LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE SEUS REAGENTES. ALÉM DO QUE, VISTO A NOTÓRIA RAPIDEZ COM QUE EVOLUI A TECNOLOGIA DA AUTOMAÇÃO, FICARÍAMOS DEFASADOS, CASO ADQUIRÍSSEMOS O EQUIPAMENTO, QUE EM POUCO TEMPO TORNAR-SE-IA OBSOLETO, SEM CONTAR A INEVITÁVEL CONSEQUÊNCIA DE CUSTOS ADICIONAIS INCORRIDOS COMO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO DOS MESMOS. DESTA FORMA, RESTA COMPROVADA A VIABILIDADE DA SOLUÇÃO PROPOSTA. O VALOR GLOBAL PROPOSTO, POR UNIDADE GESTORA, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA ABAIXO ESTÁ INFERIOR DO TETO DE R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD UNIT TOTAL 1 ANALISADOR HEMATOLÓGICO AUTOMATIZADO, COM NO MÍNIMO 19 PARÂMETROS E DIFERENCIAL DA SÉRIE BRANCA (WBC) EM NO MÍNIMO 3 PARTES.CAPACIDADE DE REALIZAR NO MÍNIMO 2 HISTOGRAMAS E 2 MODOS DE CONTAGEM, VELOCIDADE MÍNIMA 60 (SESSENTA) AMOSTRAS POR HORA. CAPACIDADE DE REALIZAR LIMPEZA AUTOMÁTICA DA PROBE/SONDA/AGULHA DE ASPIRAÇÃO DE AMOSTRAS. CAPACIDADE MÍNIMA DE ARMAZENAMENTO DE 25.000 RESULTADOS, INCLUINDO TAMBÉM OS HISTOGRAMAS. APRESENTE IMPRESSORA TÉRMICA INCORPORADA AO EQUIPAMENTO E CAPACIDADE OPCIONAL DE LIGAÇÃO A IMPRESSORA EXTERNA. MÊS 8 R$ 2.300,00 R$ 18.400,00 R$ 18.400,00 ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: ... II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA.

PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023. FORAM APRECIADAS 03 (TRÊS) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA N & E DIAGNOSI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS LTDA (ME) - DIAGHOPE, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.835.079/0001-02, COM SEDE NA RUA ANTONIO DOMINGUES, 477 - SALA 01 - CENTRO - BOA VIAGEM/CE, SUBSCRITA PELO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. EWEILTON PEROTE DE PAULA, NA QUALIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DO CPF Nº 511.291.753-91. A PROPOSTA APROVADA, PELO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO POR UNIDADE GESTORA FICARAM ASSIM DEFINIDOS: VALOR GLOBAL : R$ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.