Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/05/2023

Data da divulgação do extrato: 09/05/2023

Data da ratificação: 11/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 11/05/2023

Valor estimado: R$ 55.952,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUPORTE DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV) PARA ATENDER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO: O OBJETO DA CONTRATAÇÃO SERÁ PRESTADO NA FORMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO REMOTO, A PARTIR DE CENTRAL/BASE DE MONITORAMENTO REMOTO INSTALADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DE VIOLAÇÕES, INTRUSÕES E OUTRAS OCORRÊNCIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATANTE, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS E PRÁTICAS VIGENTES DE SEGURANÇA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NESTE INSTRUMENTO; POSSIBILITAR A SEGURANÇA AOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS E DOCENTES, ALUNOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, AUTORIDADES, VISITANTES E DEMAIS MEMBROS DA COMUNIDADE; ZELAR PELO ERÁRIO E PROPORCIONAR A SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO CONTRATANTE, TAIS COMO: INSTALAÇÕES, INSUMOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, ACERVO DOCUMENTAL, ENTRE OUTROS BENS. O VALOR GLOBAL PROPOSTO, POR UNIDADE GESTORA, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA ABAIXO ESTÁ INFERIOR DO TETO DE R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS: ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: ... II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA.

PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023. FORAM APRECIADAS 03 (TRÊS) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA A V F RODRIGUES TECNOLOGIAS (ME) - TECLON, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.393.772/0001-10, COM SEDE NA RUA MONSENHOR SABINO GUIMARÃES LOIOLA, 543 - EDMUNDO RODRIGUES - FORQUILHA/CE, SUBSCRITA PELO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. ANTONIO VENICIO FERNANDES RODRIGUES, NA QUALIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DO CPF Nº 042.984.773-47. A PROPOSTA APROVADA, PELO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO POR UNIDADE GESTORA FICARAM ASSIM DEFINIDOS: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD ESCOLA INF QTD ESCOLA FUND QTD TOTAL QTD MESES QTD TOTAL MESES UNIT TOTAL 1 CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E SUPORTE DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CIRCUITO FECHADO DE TV - CFTV) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE MÊS 2 11 13 8 104 R$ 538,00 R$ 55.952,00 R$ 55.952,00 VALOR GLOBAL : R$ 55.952,00 (CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS).

ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021