Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO:
A LOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ACIMA DESCRITOS JUSTIFICA-SE DEVIDO A INEXISTÊNCIA DOS MESMOS NO INVENTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO DEVIDO A NECESSIDADE DOS MESMOS PARA USO NO SETOR DE ENGENHARIA CIVIL DESTA MUNICIPALIDADE. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE QUE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS SÃO CONSIDERADOS A BASE DE PARTIDA PARA PROJETOS DE ENGENHARIA, TORNA-SE FUNDAMENTAL DISPORMOS DOS MESMOS PARA USO NO SETOR DE ENGENHARIA DESTA MUNICIPALIDADE, PORTANTO SENDO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O BOM ANDAMENTO DE NOSSOS TRABALHOS.
O VALOR GLOBAL PROPOSTO, POR UNIDADE GESTORA, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA ABAIXO ESTÁ INFERIOR DO TETO DE R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD UNIT TOTAL
1 ESTAÇÃO TOTAL - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MEDIÇÃO DE DISTÂNCIAS, PRECISÃO SEM PRISMA: (3+2 PPM), COM ALVO: (3+2 PPM), ARMAZRNAMENTO DE DADOS, MEMÓRIA INTERNA 16000 PONTOS, MEMÓRIA EXPANSIVEL SIM- CARTÃO SD, COMUNICAÇÃO SERIL RS232/USB/USB MINI/ CARTÃO, FORMATO DE DADOS ASCIL/ DXF MÊS 9 R$ 1.450,00 R$ 13.050,00
2 PRISMA - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: PRISMA PARA ESTAÇÃO TOTAIS, OFFSET: -30/0MM, ROSCA DE MONTAGEM 5/8, DIÂMETRO EFETIVO: 64 MM, ACOMPANHA BOLSA ALMOFADADA. MÊS 9 R$ 350,00 R$ 3.150,00
3 BASTÃO - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TIPO DE RÉGUA GEOMÉTRICA: ESQUADRO, MATERIAL: ALUMINIO, COMPRIMENTO: 260 CM, GRAU DE CIRCUNFERÊNCIA: 360º MÊS 9 R$ 200,00 R$ 1.800,00
4 GPS - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TIPO: RELÓGIO GPS, TAMANHO DE TELA: 2.6 IN, RESOLUÇÃO DA TELA: 160 PX- 240PX, MEMÓRIA RAM: 4 GB, MEMÓRIA RAM: 4 GB, DURAÇÃO DA BATERIA: 16 H MÊS 9 R$ 350,00 R$ 3.150,00
5 TRIPÉ - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TIPO: PERNAS EXTENSIVEIS, PARAFUSO DE FIXAÇÃO COM ROSCA W5/8X11, ALÇA DE TRANSPORTE, DIMENSÕES: 1,01M RECOLHIDO E 1,71M EXTENDIDO, MESA PLANA COM DIÂMETRO DE 16CM, PESO BRUTO: 4,2 KG MÊS 9 R$ 150,00 R$ 1.350,00
6 NÍVEL - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: PRECISÃO DE 2,0MM/1KM DUPLO DE NIVELAMENTO; IMAGEM DIRETA, 24X DE AUMENTO; CAMPO DE VISADA DE 1º30; CÍRCULO HORIZONTAL GRADUADO 0 A 360º; FOCO MÍNIMO DE 0,75M; ABERTURA DA OBJETIVA DE 30MM; COMPENSADOR AUTONOMÁTICO DE16; PESO DE 1,25KG. MÊS 9 R$ 475,00 R$ 4.275,00
7 MIRA - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: TIPO DE RÉGUA GEOMETRICA: ESQUADRO, MATERIAL: ALUMÍNIO, COMPRIMENTO: 5CM, TAMANHO 3 A 5 METROS, GRAU DE CIRCUNFERÊNCIA: 0º, QUANTIDADE UNIDADES: 1 MÊS 9 R$ 150,00 R$ 1.350,00
R$ 28.125,00
ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO:
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II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS;
ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA.
Justificativa do preço
PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 11 DE ABRIL DE 2023. FORAM APRECIADAS 03 (TRÊS) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA ANA VANESSA PRADO DO NASCIMENTO MEI (ME) - MP ENGENHARIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.930.742/0001-05, COM SEDE NA RUA ANTONIO MENDES, 14 - EDMUNDO RODRIGUES - FORQUILHA/CE, SUBSCRITA PELO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. ANA VANESSA PRADO DO NASCIMENTO, NA QUALIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DO CPF Nº 056.605.393-43.
A PROPOSTA APROVADA, PELO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO POR UNIDADE GESTORA FICARAM ASSIM DEFINIDOS:
VALOR GLOBAL : R$ 28.125,00 (VINTE E OITO MIL CENTO E VINTE E CINCO REAIS).
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
