Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/01/2023

Data da divulgação do extrato: 10/01/2023

Data da ratificação: 19/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 19/01/2023

Valor estimado: R$ 430.800,00 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, É PROVENIENTE DO SEGUINTE FATO: CONSIDERANDO QUE, A PREFEITURA MUNICIPAL FORQUILHA, NÃO DISPÕE DE EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DE PESSOAS E CAPACITAÇÕES PARA ASSUMIR ATIVIDADES DESTA NATUREZA, RECORRE-SE A TERCEIRIZAÇÃO DESTES, POR MEIO DE PROCEDIMENTO ONDE-SE BUSQUE UMA PROPOSTA QUE MELHOR ATENDA ÀS NECESSIDADES DESTE ENTE. CONSIDERANDO QUE, AS CRESCENTES EXIGIBILIDADES LEGAIS, PRINCIPALMENTE DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO DEMANDAM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM CONSTANTE APERFEIÇOAMENTO PARA ABSORVER AS RESPONSABILIDADES DO SETOR PÚBLICO NOS SERVIÇOS DIVERSOS DE ASSESSORIA COM CONSULTORIA PÚBLICA, PELOS QUAIS TERÃO ESSENCIALIDADE PARA SUA CONTRATAÇÃO. CONSIDERANDO QUE, A FUTURA CONTRATAÇÃO BUSCA-SE PELA MELHORIA E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM GESTÃO DE PESSOAS, OPORTUNIZANDO O APROFUNDAMENTO DO CONHECIMENTO NO TOCANTE A MÁQUINA PÚBLICA GOVERNAMENTAL. CONSIDERANDO: OBJETIVA CONCRETIZAR POR MEIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ORA INICIADO ALMEJA DAR CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964, NO SEU ARTIGO 1”, NORMAS QUE REGULAMENTAM E A FAZEM REFERÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E AINDA EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ÓRGÃOS QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS A MANTEREM CONTROLE ORÇAMENTÁRIO COM PRESTAÇÕES DE CONTAS TRANSPARENTE, EM QUE SE PREVINEM RISCOS E CORRIGEM DESVIOS CAPAZES DE AFETAR O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE METAS DE RESULTADOS ENTRE RECEITAS E DESPESAS E A OBEDIÊNCIA A LIMITES E CONDIÇÕES NO QUE TANGE A RENÚNCIA DE RECEITA, GERAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E OUTRAS, DIVIDAS CONSOLIDADA E MOBILIARIA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, INCLUSIVE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, CONCESSÃO DE GARANTIA E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR. O VALOR GLOBAL PROPOSTO, POR UNIDADE GESTORA, CONFORME DEMONSTRADO NA PLANILHA ABAIXO ESTÁ INFERIOR DO TETO DE R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), SITUAÇÃO EM QUE A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM SEU ARTIGO 75, INCISO II, PERMITE A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, SENÃO VEJAMOS: ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD UNIT TOTAL 1 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÊS 12 R$ 3.800,00 R$ 45.600,00 2 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE SAÚDE MÊS 12 R$ 3.800,00 R$ 45.600,00 3 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MÊS 12 R$ 3.400,00 R$ 40.800,00 4 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE FINANÇAS MÊS 12 R$ 3.700,00 R$ 44.400,00 5 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO MÊS 12 R$ 2.400,00 R$ 28.800,00 6 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MÊS 12 R$ 3.400,00 R$ 40.800,00 7 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO MÊS 12 R$ 2.600,00 R$ 31.200,00 8 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E PESCA MÊS 12 R$ 2.600,00 R$ 31.200,00 9 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE MÊS 12 R$ 2.600,00 R$ 31.200,00 10 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS MÊS 12 R$ 2.800,00 R$ 33.600,00 11 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MÊS 12 R$ 2.400,00 R$ 28.800,00 12 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E CONFERENCIA DE DADOS DIGITADOS POR TERCEIROS, SERVIÇOS DE DIAGRAMAÇÃO, SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS; SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MALA DIRETA E SIMILARES - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MÊS 12 R$ 2.400,00 R$ 28.800,00 ART. 75. É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO: ... II - PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES A R$ 57.208,33 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS; ASSIM, PELOS MOTIVOS DANTES DECLINADOS E COM O AMPARO LEGAL INSTITUÍDO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, RESTA COMPROVADA E JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO NOS MOLDES QUE SE APRESENTA.

PROCEDEMOS COM A SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇOS E, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, § 3º, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICAMOS O AVISO COM ESTE OBJETO NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, PARA QUE OUTROS POSSÍVEIS INTERESSADOS PUDESSEM, SE ASSIM ENTENDESSEM, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, QUE OCORREU NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2023. FORAM APRECIADAS 03 (TRÊS) PROPOSTAS E, DENTRE ELAS, CONCILIANDO A QUESTÃO DA OFERTA DO MELHOR PREÇO, DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, FINANCEIRA E TÉCNICA, A ESCOLHA RECAIU SOBRE A EMPRESA DT SERVICOS, LOCACAO DE ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA (ME), INSCRITA NO CNPJ Nº 21.582.271/0001-72, COM SEDE NA RUA MAURICIO RODRIGUES PAIVA, 909 - MANDUCA - SANTA QUITERIA/CE, SUBSCRITA PELO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. FRANCISCA LAYSSE DOS SANTOS CRUZ, NA QUALIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR, PORTADOR DO CPF Nº 035.919.973-90. A PROPOSTA APROVADA, PELO CRITÉRIO DO MENOR PREÇO POR UNIDADE GESTORA FICARAM ASSIM DEFINIDOS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VALOR MENSAL: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). SECRETARIA DE SAÚDE VALOR MENSAL: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 45.600,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL VALOR MENSAL: R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS). SECRETARIA DE FINANÇAS VALOR MENSAL: R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 44.400,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VALOR MENSAL: R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS). SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E PESCA VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE VALOR MENSAL: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS). SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS VALOR MENSAL: R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS). VALOR GLOBAL : R$ 33.600,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). VALOR GLOBAL : R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS).

ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.317/2022, 29 DE DEZEMBRO DE 2021, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.