Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
22/12/2023
Data da
ratificação:
29/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
29/12/2023
Valor estimado: R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO JOSE RODRIGUES, 254 A - EDMUNDO RODRIGUES - FORQUILHA/CE, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, NO CASO EM QUESTÃO, DERIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE O INTERESSE PÚBLICO SER SATISFEITO ATRAVÉS DE OUTRO IMÓVEL, QUE NÃO O ESCOLHIDO. AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, TAIS COMO LOCALIZAÇÃO, DIMENSÃO, DESTINAÇÃO, ENTRE OUTRAS, SÃO RELEVANTES DE TAL MODO QUE A ADMINISTRAÇÃO NÃO TEM OUTRA ESCOLHA.
DESTARTE, ALÉM DA ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ELEITO PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO ESPECÍFICO, EXISTE COMPATIBILIDADE DO VALOR DO ALUGUEL COM OS PARÂMETROS DO MERCADO.
ASSIM SENDO, A DISPENSA DA LICITAÇÃO, COM AMPARO NO ARTIGO 24, INCISO X DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, JUSTIFICA-SE PELA OBEDIÊNCIA A TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO DISPOSITIVO MENCIONADO.
Justificativa do preço
FOI REALIZADA UMA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL GERANDO O PARECER TÉCNICO PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCADOS, E PELO ENGENHEIRO, TENDO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CONSTATADO QUE O VALOR OFERTADO PELA LOCAÇÃO DO IMÓVEL ESTAVA COMPATÍVEL COM A REALIDADE MERCADOLÓGICA.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
