Prefeitura de Forquilha

INEXIGIBILIDADE: 2023.12.15.001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 19/12/2023

Data da divulgação do extrato: 19/12/2023

Data da ratificação: 28/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 28/12/2023

Valor estimado: R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAS VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VALOR ANUAL MÍNIMO POR ALUNO - VMAA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa , em consequência da notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

INCISO II DO ART. 25 C/C INCISO V DO ART. 13 DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/12/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO PAULO RAVY LEITE
Responsável pela Informação	PABLO EUGENIO ARAUJO RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	BRENO DE SIQUEIRA MENDES
Responsável pela Ratificação	BARBARA SIQUEIRA MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	BARBARA SIQUEIRA MENDES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	04.060.148/0001-72	VENCEDOR	3.200.000,00

Andamento

DATA: 28/12/2023 - 18:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PABLO EUGENIO ARAUJO RODRIGUES

DATA: 19/12/2023 - 16:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PABLO EUGENIO ARAUJO RODRIGUES

Descrição	Extensão	Tamanho
INEX.2023.12.15.001.INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
INEX.2023.12.15.001.MINUTA CONTRATUAL	PDF	1MB
INEX.2023.12.15.001.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	197KB
INEX.2023.12.15.001.TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	200KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEX.2023.12.15.001.INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

INEX.2023.12.15.001.MINUTA CONTRATUAL

PDF

1MB

INEX.2023.12.15.001.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

197KB

INEX.2023.12.15.001.TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

200KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/01/2024	CONTRATO ORIGINAL	2023.12.15.001	2024	THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	32.000.000,00	02/01/2024 31/12/2024
30/12/2024	ADITIVO DE PRAZO	2023.12.15.001 - 1º ADITIVO	2025	THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	32.000.000,00	01/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/01/2024

CONTRATO ORIGINAL

2023.12.15.001

2024

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

32.000.000,00

02/01/2024
31/12/2024

30/12/2024

ADITIVO DE PRAZO

2023.12.15.001 - 1º ADITIVO

2025

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

32.000.000,00

01/01/2025
31/12/2025
VIGENTE

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