Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 02/09/2025

Data da divulgação do extrato: 02/09/2025

Data da ratificação: 02/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2025

Valor estimado: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil)

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO(A) CANTOR(A) PADRE FABIO DE MELO, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM ALUSÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE

A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO PADRE FÁBIO DE MELO SE JUSTIFICA PELA RELEVÂNCIA E RENOME DO ARTISTA, QUE POSSUI UMA GRANDE BASE DE FÃS E ADMIRADORES EM TODO O PAÍS. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DO SHOW EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE CONTRIBUI PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA E DO TURISMO LOCAL, ATRAINDO UM PÚBLICO DIVERSIFICADO E GERANDO IMPACTOS POSITIVOS NA ECONOMIA DA REGIÃO. A PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO REFORÇA O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROMOVER EVENTOS DE QUALIDADE E QUE VALORIZEM A CULTURA E A ARTE. O SHOW DO PADRE FÁBIO DE MELO, CONHECIDO POR SUAS MÚSICAS INSPIRADORAS E MENSAGENS DE FÉ, CERTAMENTE IRÁ EMOCIONAR E ENTRETER O PÚBLICO PRESENTE, FORTALECENDO OS LAÇOS COM A COMUNIDADE E PROPORCIONANDO MOMENTOS DE ALEGRIA E CELEBRAÇÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL COM ARTISTA DE RENOME NACIONAL DURANTE O FESTEJOS DO PADROEIRO, EVENTO TRADICIONAL QUE INTEGRA O CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E REPRESENTA RELEVANTE MANIFESTAÇÃO DA CULTURA POPULAR NORDESTINA. O EVENTO VISA FOMENTAR O TURISMO, VALORIZAR A CULTURA LOCAL, AQUECER A ECONOMIA REGIONAL E PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO À POPULAÇÃO. A PRESENÇA DE ARTISTA CONSAGRADO COMO PADRE FABIO DE MELO, É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A ATRATIVIDADE DO EVENTO E O ENGAJAMENTO DO PÚBLICO, SENDO FATOR DETERMINANTE PARA O SUCESSO DAS FESTIVIDADES. TAL ARTISTA POSSUI NOTÓRIO RECONHECIMENTO PÚBLICO E ESTÁ INSERIDO NO CONTEXTO CULTURAL QUE A FESTIVIDADE PROPÕE DESTACAR. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA. O ARTISTA SELECIONADO SE ENQUADRA NESSE DISPOSITIVO LEGAL, POSSUINDO AMPLA ACEITAÇÃO E RECONHECIMENTO NO CENÁRIO MUSICAL, COMPROVADOS POR MEIO DE PREMIAÇÕES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE GRANDE PORTE, PRESENÇA NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE STREAMING E REDES SOCIAIS, ALÉM DE AGENDAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS E DIVULGADAS. A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO OU REPRESENTANTE LEGAL AUTORIZADO, CUJOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE OU REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA SERÃO DEVIDAMENTE ANEXADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFORME EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A ESCOLHA DESTE ARTISTA DECORRE, PORTANTO, DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO ARTÍSTICA E DA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DOS SHOWS ESTÁ VINCULADA DIRETAMENTE À PESSOA DO ARTISTA, SENDO INTRANSMISSÍVEL SUA ATUAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, RESTA PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS SUPRAMENCIONADOS, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DA ATIVIDADE, O RECONHECIMENTO DOS ARTISTAS E A REGULARIDADE DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA, EM CONSONÂNCIA COM O INTERESSE PÚBLICO E OS OBJETIVOS CULTURAIS DA ADMINISTRAÇÃO.

O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO DO REFERIDO ARTISTA IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). ESTA COMISSÃO VERIFICOU QUE OS VALORES OFERTADOS ESTÃO COMPATÍVEIS COM OS DEMAIS PROFISSIONAIS DO RAMO E AINDA EM CONFORMIDADE COM OS VALORES DE MERCADO.

O PRESENTE PROCEDIMENTO ENCONTRA AMPARO LEGAL NAS RECOMENDAS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.