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DISPENSA: 2026.08.25.001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/08/2026
Data da divulgação do extrato: 31/08/2026
Data da ratificação: 04/09/2026
Data da divulgação da ratificação: 04/09/2026
Valor estimado: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil, duzentos)
Valor final: R$ 40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS (EPP) FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR, TENDO INCLUSIVE A PROPONENTE COMPROVADO DE QUE PREENCHE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA. PORTANTO, PODE A ADMINISTRAÇÃO ADQUIRÍ-LO SEM QUALQUER AFRONTA À LEI DE REGÊNCIA DOS CERTAMES LICITATÓRIOS.
Justificativa do preço
PROCEDEU-SE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA, CONCLUINDO AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA QUE A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA FOI APRESENTADA PELO(A) PROPONENTE: CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS (EPP) CNPJ Nº 12.467.321/0001-80 RUA BOTELHO MAGALHÃES, 56 - CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS - FORTALEZA/CE VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) ITENS/LOTES: 01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AS DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DO TESOURO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0801.04.122.0402.2.060, ELEMENTO DE DESPESA Nº 33.90.39.00.
Fundamentação legal
A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 C/C DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025, DE 29 DEZEMBRO DE 2025, EM HARMONIA COM AS INSTRUÇÕES PREVISTAS NO ART. 72 DESTE MESMO DIPLOMA LEGAL.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE
31/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO (SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE)
31/08/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Paulo Ravy Leite
Responsável pela Informação Pablo Eugenio Araujo Rodrigues
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Breno de Siqueira Mendes
Responsável pela Ratificação Dhian Carlos Lima Costa
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Finanças Dhian Carlos Lima Costa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 12.467.321/0001-80 VENCEDOR 40.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DE.2026.08.25.001.AUTORIZAÇÃO PDF 374KB
DE.2026.08.25.001.EDITAL PDF 7MB
DE.2026.08.25.001.EDITAL - PDF PESQUISÁVEL PDF 788KB
DE.2026.08.25.001.AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E PUBLICAÇÕES PDF 3MB
DE.2026.08.25.001.PROPOSTAS DE PREÇOS INICIAL PDF 387KB
DE.2026.08.25.001.PROPOSTAS DE PREÇOS ATUALIZADA PDF 419KB
DE.2026.08.25.001.PROPOSTA(S) DE PREÇOS ATUALIZADA - VENCEDOR(ES) PDF 433KB
DE.2026.08.25.001.RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO PDF 82KB
DE.2026.08.25.001.RELATÓRIO DE DISPUTA PDF 320KB
DE.2026.08.25.001.ATA DA SESSÃO PDF 114KB
DE.2026.08.25.001.RELATÓRIO DE VENCEDORES PDF 168KB
DE.2026.08.25.001.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.08.25.001 PDF 756KB
DE.2026.08.25.001.AUTORIZAÇÃO PDF 194KB
DE.2026.08.25.001.TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 168KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
04/09/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.08.25.001 2026 CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS 40.000,00 04/09/2026
31/12/2026
VIGENTE
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