Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 001050821/2021 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 05/08/2021
Agente: FRANCISCA ALZERINA ALEXANDRE DOS SANTOS
Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Detalhamento da portaria
FICA DETERMINADA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA SERVIDORA FRANCISCA ALZERINA ALEXANDRE DOS SANTOS, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 51, DA LEI N° 710/2019, POR SER DIREITO ADQUIRIDO DESTA.
   
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