Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB - Periodo 2023/2026 e revoga a Portaria N° 002060123/2023.
01160424/2024
29/04/2021
Dispõe sobre as reestruturações do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB) do município de Forquilha/CE, em atenção à lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
762/2021
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