Normativos próprios

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Lei Municipal: 04852013/2013 13/03/2013 · DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEROS TUTELARES DE FORQUILHA-CEAcessar Lei Municipal: 04842013/2013 13/03/2013 · DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04912013/2013 07/03/2013 · CRIA O ``PROJETO SEMENTES DO FUTURO´´, DESTINADO A ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DE ÁREAS DE RISCO E COM BAIXOS RENDIMENTOS ESCOLARES COM PROGRAMAS DE ESPORTE, SAÚDE SERVIÇOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO CONTINUADA NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04892013/2013 07/03/2013 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04872013/2013 07/03/2013 · DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N.° 118/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04832013/2013 07/03/2013 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04822012/2012 18/12/2012 · FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04812012/2012 09/11/2012 · FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 04802012/2012 09/11/2012 · DENOMINA DE GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA O PRÉDIO DA CRECHE SITUADA À AVENIDA JOSÉ DAVID ARAGÃO, BAIRRO JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA, NESTA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 04792012/2012 09/11/2012 · DENOMINA DE FRANCISCO CÉLIO CARDOSO O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARRINA MAGALHÃES MARTINS, NESTA CIDADE.Acessar Lei Municipal: 04782012/2012 09/11/2012 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DE CANDIDATO ELEITO PARA CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04762012/2012 15/08/2012 · DENOMINA DE MARCO LINO DE CAXIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO N° 028 NESTA URBE.Acessar Lei Municipal: 04752012/2012 04/07/2012 · REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012Acessar Lei Municipal: 04742012/2012 04/07/2012 · ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N. 450 DE 09 DE MARÇO DE 2012Acessar Lei Municipal: 04732012/2012 14/05/2012 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04722012/2012 14/05/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 04712012/2012 14/05/2012 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04702012/2012 14/05/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04692012/2012 14/05/2012 · CRIA REQUISITOS E CONDICIONANTES PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04682012/2012 14/05/2012 · DENOMINA DE JOÃO CARLOS VASCOONCELOS, PADRE RAIMUNDO ALBUQUERQUE DA FONSECA, JOAQUIM BARRETO LIMA, MONSENHOR GERARDO FERREIRA GOMES E SEBASTIÃO DE ABREU, AS RUAS DOS BAIRROS EDMUNDO RODRIGUES E JOSÉ RAIMUNDO DE LOIOLA.Acessar Lei Municipal: 04672012/2012 14/05/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04662012/2012 14/05/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04652012/2012 14/05/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04642012/2012 14/05/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04632012/2012 14/05/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04622012/2012 14/05/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04612012/2012 08/05/2012 · ALTERA O ANEXO II E INCLUI O ANEXO II-B NA LEI 448/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04602012/2012 18/04/2012 · ALTERA O ANEXO II-A DA LEI 448/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04592012/2012 29/03/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04582012/2012 29/03/2012 · ALTERA AS ÁREAS DE ZONA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL DO PLANO DIRETOR PARCIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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