DECRETO MUNICIPAL Nº 009 DE 19 DE MAIO DE 2025 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (governo digital) no âmbito da prefeitura municipal de ForquilhaCE, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Forquilha CE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO FORQUILHA COMUNITÁRIA COM DE ACOLHA ?? ?????NTE DE ATÉ R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), PARA REPRESENTAÇÃO DA CIDADE DE FORQUILHA EM EVENTOS REGIONAIS, COMO TAMBÉM APRESENTAÇÕES NO FESTIVAL REGIONAL DE QUADRILHAS DE FORQUILHA E EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECULT FORQUILHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FORQUILHA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Forquilha-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA MUNICIPAL PEM JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IVAC PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO "CAMPEONATO FORQUILHENSE DE FUTSAL 2025", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO IVAC PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO "1º DE MAIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 896/2024 e dá outras providências.
Altera o art. 6º da Lei nº 896/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Forquilha para o exercício de financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 896/2024 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NA FORMA E CONDIÇÕES QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta luto oficial no Município de Forquilha/CE em virtude do falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, e15m razão da celebração da SEMANA SANTA e da PASCOA CRISTA e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR MOTOS E CARROS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA A LEI N.º 360/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a denominação da sala de estabilização do pronto atendimento de Forquilha como "Sala de Estabilização Francisco Nilson dos Santos".
Denomina o novo Pronto Atendimento -PA de Forquilha como "José Valmir Araújo" (em memória), em reconhecimento à sua importância para o Município e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO 0 EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICÍPIO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO DE FORQUILHA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores que recebem o patamar mínimo de remuneração e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 03 e 04 de março de 2025, em decorrência do feriado nacional de Carnaval e dá outras providências.
Nomeia a comição de planejamento do Processo Seletivo Simplificado N.°001/2025
