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Lei Municipal: 04572012/2012 29/03/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04562012/2012 29/03/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04542012/2012 28/03/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04532012/2012 09/03/2012 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04522012/2012 09/03/2012 · DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04512012/2012 09/03/2012 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04502012/2012 09/03/2012 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04482011/2011 20/12/2011 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04492011/2011 16/12/2011 · INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EDUCADOR NOTA 10 AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS RESULTADOS ALCANÇADOS PELAS UNIDADES DE ENSINO NO SPAECE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORQUILHA, BEM COMO INSTITUI O BÔNUS DE INCENTIVO ÚNICO PARA APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO AOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04472011/2011 15/12/2011 · CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 011082011/2011 23/11/2011 · ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 810 DE 1° DE ABRIL DE 2008, NA FORMA QUE INDICAAcessar Lei Municipal: 04462011/2011 07/11/2011 · ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2012Acessar Lei Municipal: 04452011/2011 27/10/2011 · ALTERA A LEI NO 360/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUDRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04442011/2011 27/10/2011 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTRUÇÃO FEDERAL.Acessar Lei Municipal: 04432011/2011 20/10/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04422011/2011 10/10/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04412011/2011 10/10/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04402011/2011 10/10/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04392011/2011 06/10/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04382011/2011 05/10/2011 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FORQUILHA CE A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM IMÓVEIS PÚBLICOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04372011/2011 05/10/2011 · ALTERA A LEI NO 219/2002 DE 28 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO SAUDÁVEL COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.Acessar Lei Municipal: 04362011/2011 05/10/2011 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 328, DE 7 JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04352011/2011 05/10/2011 · TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04342011/2011 15/09/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04332011/2011 01/09/2011 · AUTORIZA O USO DO TERRENO DESCRITO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHAAcessar Lei Municipal: 04282011/2011 23/08/2011 · DENOMINA DE JÚLIA ARAÚJO GOMES A RUA PARALELA AO LOGRADOURO FRANCISCO PEREIRA, COM INÍCIO NA RUA OLINDA VASCONCELOS, A PARTIR DA CASA DO SENHOR CHIQUINHO GOMES ATÉ ENCONTRAR COM A ESTRADA VICINAL DE ACESSO À LOCALIDADE DE VIRAÇÃO, NO DISTRITO DE TRAPIÁ.Acessar Lei Municipal: 04322011/2011 15/08/2011 · ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04312011/2011 15/08/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04302011/2011 15/08/2011 · DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 04292011/2011 15/08/2011 · REVOGA A LEI N. 358 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.Acessar

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