AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA CÂMERA MUNICIPAL DE FORQUILHA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
DISPÕE OS EFEITOS RETROATIVOS DA LEI N° 188/2001 DE 22/02/2001 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR TEMPO DETERMINADO, CONFORME DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NIVEL SUPERIOR
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA AOS CONTRIBUINTES CONVOCADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.780,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA CUSTEIO DE CURSOS DE FORMAÇÃO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI N° 008/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA, O ENSINO FUDAMENTAL COM COM DURAÇÃO DE 09 ( NOVE ) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORQUILHA
ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 258.303,04, PARA FINS QUE INDICA:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COM O PLANO DE CARREIRA
CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
FIXA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 184/2000 DE 24/11/00.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI N° 108/95 DE 08/08/95.
CONCIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ANTÔNIO DA FAZENDA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE FORQUILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A EXCELENTÍSSIMA ADVOGADA FÁBIA SABÓIA LOPES.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE FORQUILHENSE AO ILUSTRÍSSIMO SR. RAIMUNDO DE CASTRO ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JÓSE ALVES DE LIMA, DA LOCALIDADE DE SENTOR 2, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO EXELENTÍSSIMO DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O COLÉGIO MODELO DE FORQUILHA COM O NOME DE MOÉSIO LOIOLA DE MELO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ELEIRORAL PARA A ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE FORQUILHA PARA O TRIÊNIO 2000 - 2003, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES QUANTO AO FUCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.
