Normativos próprios

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Lei Municipal: 06402017/2017 28/09/2017 · DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DOS PROCURADOES DESTE MUNICÍPIO AOS ALUNOS E PAIS DA ESCOLA REDE PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06332017/2017 15/09/2017 · REGULAMENTA O USO DA VERBA DO PRECATÓRIO N° PRC138659-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06202017/2017 15/09/2017 · ALTERA A LEI Nº 401 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 063822017/2017 14/09/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE FORQUILHA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 06372017/2017 14/09/2017 · RETIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL-CGIR/RMS, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSORCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06352017/2017 14/09/2017 · ALTERA A LEI N° 605/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 06342017/2017 14/09/2017 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. CLAUSENS CARAPEBA MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06322017/2017 01/09/2017 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL DE FORQUILHA, COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06312017/2017 28/08/2017 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 06302017/2017 29/06/2017 · DENOMINA DE RAIMUNDO LOPES LOIOLA (RAIMUNDO BENTO) AUBANIZAÇÃO DA LOCALIDADE DE CARAÚNO NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06292017/2017 19/06/2017 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. JOSÉ BOTO CRUZ, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06282017/2017 25/05/2017 · DENOMINA DE FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS A ARENA DE APRESENTAÇÃO DE GRUPOS JUNINOS DO TRADICIONAL FESTIVAL DE QUADRILHAS DA CIDADE DE FORQUILHA.Acessar Lei Municipal: 06272017/2017 25/05/2017 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE A SRA. MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06262017/2017 25/05/2017 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADANA FORQUILHENSE AO PR. AGNALDO TEMÓTEO DA SILVEIRA, NESTE MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 06252017/2017 25/05/2017 · OUTORGA O TITULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06242017/2017 25/05/2017 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO SR. FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JUNIOR, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 06232017/2017 25/05/2017 · OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA FORQUILHENSE AO DR. JOAQUIM GUIMARÃES NETO, NESTE MUNICÍPIOAcessar Lei Municipal: 06222017/2017 25/05/2017 · REGULAMENTA O ART. 32 DA LEI N° 614/16, DISPONDO ACERCA DA NOVA ESTRUTURA, GESTÃO E DIRETRIZES DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06212017/2017 12/05/2017 · EMENTA: ``DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar Lei Municipal: 06192017/2017 10/03/2017 · DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, BLOCO CARNAVALESCO DA VERA CALORINO, CONHECIDO COMO ``BOTANDO BONECO´´, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06182017/2017 13/02/2017 · ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR COM SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE SALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06172017/2017 13/02/2017 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 06162017/2017 13/02/2017 · DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06152016/2016 19/12/2016 · ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06142016/2016 19/12/2016 · ``DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar Lei Municipal: 06132016/2016 05/12/2016 · ATUALIZA E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS-PGV E TABELA DE CLASSIFICAÇÃO ARQUITETÔNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DO M² DA EDFICAÇÃO, PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06122016/2016 05/12/2016 · DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS, RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06112016/2016 05/12/2016 · DENOMINA OFICIALMENTE AS ENTRADAS VICINAIS DE ACESSO AS LOCALIDADES DE VÁRZEA DA COBRA, FAZENDA ANDREZA E CARNAUBINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06102016/2016 05/12/2016 · DENOMINA OFICIALMENTE OS CONJUTOS, PRAÇAS E RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 06092016/2016 04/11/2016 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.Acessar

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