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Lei Municipal: 07793/1993 24/02/1993 · OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECINAMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07693/1993 24/02/1993 · ORTOGA TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO REVENDISSIMO PADRE JÕAO BATISTA RODRIGUÊS VASCONCELOSAcessar Lei Municipal: 07392/1992 23/11/1992 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLERMENTAR O ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 07292/1992 13/11/1992 · CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 07092/1992 15/07/1992 · OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO FORQUILHENSE AO SR. JOSÉ EU CLIDES FERREIRA GOMES JÚNIORAcessar Lei Municipal: 06992/1992 15/07/1992 · AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 07192/1992 15/06/1992 · OFICIALIZA O CEMITÉRIO PÚBLICO DE FORQUILHA-CEAcessar Lei Municipal: 04292/1992 20/05/1992 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOS LOURETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 06892/1992 15/04/1992 · CONCEDE REAJUSTES SALARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06591/1991 18/12/1991 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06391/1991 12/12/1991 · DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO BAIRRO EPITÁCIO PESSOA.Acessar Lei Municipal: 06491/1991 04/12/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDA RODRIGUÊS DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06291/1991 16/10/1991 · ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ....CR$8.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 06191/1991 16/10/1991 · PASSARÃO PERMANECER BENS ESTIMATIVOS MUNICIPAIS OS RETRATOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E DEMAIS AUTORIDADES.Acessar Lei Municipal: 06091/1991 16/10/1991 · AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 05991/1991 16/10/1991 · CONCEDE OS REAJUSTES SALARIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05891/1991 12/09/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ PARSIFAL BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05791/1991 12/09/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DE XEREZ MONTE MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05691/1991 12/09/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OTÁVIO RODRIGUÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05591/1991 12/09/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05491/1991 12/09/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ROSA MELO SEGUNDO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04591/1991 21/07/1991 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 05391/1991 16/07/1991 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - C.M.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 05291/1991 15/07/1991 · INCLUI DISCIPLINAS PREVENTIVAS NO COMBATE AS DROGAS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CEAcessar Lei Municipal: 05191/1991 15/07/1991 · ELEVA À CATEGORIA DE POVOADO A FAZENDA SALGADO DOS MENDES E DOS MELOS, NO TERRITORIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CEAcessar Lei Municipal: 05091/1991 15/07/1991 · ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DE TRAPIÁ, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA-CEAcessar Lei Municipal: 04891/1991 15/07/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FORQUILHA JARACY DIAS CARNEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04791/1991 15/07/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSE ALENCAR DOS MORADORES DE RASTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04691/1991 15/07/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 04991/1991 15/07/1991 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESCOLA DE MEUS FILHOS, QUE MATÉM E CENTRO EDUCACIONAL VICENTE LOYOLA NA CIDADE DE FORQUILHA-CEAcessar

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